03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030898-21.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Solange Aparecida da Silva - Banco Itau Consignado S.A. -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, na qual resta controvertida a autenticidade das assinaturas do instrumento contratual objeto da lide, referente à solicitação de contrato nº 597656684.

Foi determinada a juntada pelo réu do inteiro teor do aludido contrato (fls.190/192), ao que a parte ré requereu a expedição de ofício ao Banco Panamericano para apresentar o contrato de origem, indicando tratar-se de hipótese de portabilidade (fls.204).

Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré apresentou em sua contestação fragmento do contrato questionado, no qual constaria a assinatura atribuída à parte autora (fls.45).

Desse modo em que pese a alegação de que o caso envolve portabilidade, tem-se que, a princípio, o banco réu disporia de meios para lograr acesso ao teor do contrato, cabendo-lhe, portanto, adotar as diligências necessárias para a sua integral apresentação nos autos (art. 434 do CPC).

Portanto, concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para adotar as diligências necessárias para a juntada aos autos o inteiro de teor da instrumento referente ao contrato nº 597656684, conforme determinado às fls.190/192.

Em caso de alegada impossibilidade de cumprimento da obrigação, cumpre à parte ré esclarecer objetivamente quanto às circunstâncias da inviabilidade de obtenção do documento por diligências próprias, aptas a justificar a necessidade de expedição de ofício por este juízo para tal finalidade Com a vinda da manifestação, abra-se vista à parte contrária.

Após, tornem-me conclusos.

Int. - ADV: JULIANA LINARES JUSTINIANO (OAB 397099/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP)
02/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 19:38

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:25

Conclusos para decisão
25/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 17:24

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:10

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 04:57

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:50

Expedição de Carta.
30/04/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 09:06

Recebida a Petição Inicial
07/10/2024 15:25

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2024 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2024 17:00

Recebidos os autos do Outro Foro
03/10/2024 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2024 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/09/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 11:14

Conclusos para decisão
26/09/2024 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 19:56

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 09:50

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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