TJSP - 1000552-60.2022.8.26.0362

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Moji Guacu

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNO PELEGRINI

OAB: 443896/SP

CPF *55.***.*68-99

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 10:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/12/2023 08:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2023 06:52

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 13:19

    Expedição de Carta.

  • 04/12/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 05:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 16:23

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 09/11/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 04:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Mathias Bueno (OAB 421218/SP), Bruno Pelegrini (OAB 443896/SP) Processo 1000552-60.2022.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bruno Pelegrini - Exectdo: Jonas Felipe Batista - Decisão de fls. 215: "

    Vistos.

    Não vislumbro a possibilidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

    Além do negócio jurídico ter sido firmado com a pessoa física, não há provas de abuso e confusão patrimonial.

    Ademais, indefiro a pesquisa de endereços conforme requerido, pois providências voltadas à obtenção de endereços importam em diligências administrativas que competem à parte, não havendo necessidade de intervenção judicial para tanto, conforme já restou consignado na decisão de fls. 156.

    Por fim, tendo em vista que a penhora on-line se mostrou parcialmente frutífera na realização anterior, defiro excepcionalmente nova realização.

    Providencie a serventia o cálculo atualizado do débito.

    No entanto, indefiro por ora o levantamento do valor penhorado no Sisbajud às fls. 92/96, haja vista que o valor é insuficiente para garantia da execução.

    Dispõe o artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95 - "Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX) por escrito ou verbalmente" e, o Enunciado 117- FOJESP -"É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ES)".

    Não havendo bloqueio de valores suficientes para garantia da execução, indique bens passíveis de penhora no prazo de 05 dias, sob pena de extinção Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95.

    Intime-se." ( Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre a penhora online parcial e indique bens penhoráveis em nome do executado no mesmo prazo)

  • 28/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 14:59

    Protocolizada Petição

  • 04/08/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 22:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/07/2023 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 07:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 08:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 05:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 20:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2022 10:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/08/2022 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2022 11:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/07/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2022 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 05:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 08:52

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2022 20:36

    Protocolizada Petição

  • 26/04/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 17:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/04/2022 17:29

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2022 08:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/03/2022 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 14:31

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2022 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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