TJSP - 0006180-29.2022.8.26.0077

1ª instância - 01 Civel de Birigui

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGOSTINHO SANCHES SALVADOR JUNIOR

CPF *61.***.*65-15

Advogados

LUIZ ANTONIO VASQUES JUNIOR

OAB: 176159/SP

CPF *37.***.*41-99

Polo Passivo

Partes

HANISTEEN BORGES DIAS DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*12-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FLAVIO LISBOA MARTINES

CPF *21.***.*60-02

VINICIUS DA SILVA SCHIVANI

CPF *76.***.*06-48

Advogados

JULIANO GENOVA

OAB: 254920/SP

CPF *21.***.*59-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 09:06

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 08:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 15:39

    Petição Juntada

  • 23/04/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 12:03

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2025 19:35

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 12:05

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2024 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 06:45

    Petição Juntada

  • 05/09/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:23

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2024 15:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/06/2024 05:29

    Petição Juntada

  • 30/05/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 05:42

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2024 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2024 09:10

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 11:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/03/2024 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2024 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2024 16:57

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 13/03/2024 16:57

    Ofício Juntado

  • 13/03/2024 16:57

    Ofício Juntado

  • 13/03/2024 16:57

    Documento Juntado

  • 13/03/2024 16:57

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 27/02/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2024 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 15:10

    Petição Juntada

  • 17/02/2024 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 20:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2024 07:15

    Petição Juntada

  • 10/02/2024 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 13:45

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2024 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 05:45

    Petição Juntada

  • 01/02/2024 09:12

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2024 08:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 12:46

    Petição Juntada

  • 31/01/2024 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 13:35

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2024 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 08:05

    Petição Juntada

  • 24/01/2024 06:07

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/01/2024 04:01

    AR Positivo Juntado

  • 06/01/2024 05:02

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 05/01/2024 04:03

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 20/12/2023 12:38

    Certidão Juntada

  • 20/12/2023 12:38

    Certidão Juntada

  • 20/12/2023 12:38

    Certidão Juntada

  • 19/12/2023 14:22

    Carta de Intimação Expedida

  • 19/12/2023 14:22

    Carta de Intimação Expedida

  • 19/12/2023 14:22

    Carta de Intimação Expedida

  • 14/12/2023 10:48

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 11/12/2023 16:50

    Petição Juntada

  • 07/12/2023 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2023 09:58

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 17:18

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 20:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 10:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2023 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 19:47

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 13:38

    Documento Juntado

  • 04/09/2023 13:37

    Ofício Juntado

  • 04/09/2023 13:35

    Protocolo Juntado

  • 28/08/2023 15:23

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB 176159/SP) Processo 0006180-29.2022.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Agostinho Sanches Salvador Junior -

    Vistos. 1- Fls. 91/97: servirá a presente decisão como ofício em nome da parte executada descrita no cabeçalho desta decisão, à CENSEC-CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS, para informar acerca da existência de direitos aquisitivos de promessa de compra e venda registrados em cartório em nome dos executados, bem como escrituras e procurações em nome dãos executados pelo serviços CEP e testamentos pelo serviço RCTO, sendo que eventuais despesas serão suportadas pelo exequente. À vista dos princípios da celeridade e cooperação entre as partes e em razão do trabalho prestado pela serventia, em cartório, na modalidade de revezamento, fica a parte exequente cientificada a imprimir a presente decisão pelo sistema eSAJ e encaminha-la para cumprimento.

    A resposta dos ofícios deverá ser encaminhado pela destinatária pelo correio eletrônico do cartório, qual seja, [email protected]., no prazo de quinze dias, sob pena de desobediência. 2- indefiro o pedido de indisponibilidade de bens do(s) executado(s), visto que não foram esgotadas todas as possibilidades de localização de bens deste(s) - além das realizadas através dos sistemas conveniados do judiciário (RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD) - tais como pesquisas de bens imóveis, bens móveis que eventualmente guarnecem a residência do(s) executado(s), valores em previdência privada, entre outros, sendo que a indisponibilidade de bens e direitos do(s) devedor(es) é medida excepcional, a ser deferida em último caso, o que não ocorre nos autos.

    Com efeito, diante da possibilidade de busca de bens penhoráveis através de outros meios além dos ordinariamente disponibilizados ao Poder Judiciário, forçoso concluir que não estão preenchidos todos os requisitos exigidos pela jurisprudência de modo a possibilitar a utilização da medida excepcional da decretação da indisponibilidade dos bens do(s) devedor(es), notadamente aqueles estabelecidos no julgamento do REsp 1.377.507/SP, quais sejam: "(i) citação do executado; (ii) inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal; e, por fim, (iii) não forem encontrados bens penhoráveis.".

    A propósito, nesse sentido já decidiu o E.

    Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.

    DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDA PESQUISA PELO SISTEMA "RENAJUD" ACERCA DE BENS PENHORÁVEIS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, ASSIM COMO PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS JUNTO A CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, DIANTE DO PATENTE PREJUÍZO IMPOSTO A PARTE, QUE NÃO OBTEVE INFORMES PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO EXECUTADO ATRAVÉS DAS PESQUISAS REALIZADAS POR MEIOS ELETRÔNICOS, OBSTANDO ASSIM O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO PEDIDO DE REFORMA - INCORREÇÃO PARCIAL DA R.

    DECISÃO PROFERIDA - EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA - SUFICIENTES TENTATIVAS, AINDA QUE FRUSTRADAS, DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS EXECUTADOS - IMPOSSIBILIDADE DO AGRAVANTE SE UTILIZAR DO MEIO PRETENDIDO POR FORÇA PRÓPRIA PEDIDO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS 'CNIB' NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS EXECUTADOS, MEDIDA EXCEPCIONAL QUE RECLAMA O ATENDIMENTO DE TODOS OS CRITÉRIOS, ESTE JÁ DEFINIDOS EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO RESP 1.377.507/SP RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2186613-70.2018.8.26.0000; Relator (a):Simões de Vergueiro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/10/2018; Data de Registro: 09/10/2018) 3- indefiro o pedido de pesquisa junto ao sistema SREI (Sistema de Registro de Imóveis Eletrônicos), vez que pode ser realizada pela parte e prescinde de intervenção judicial.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal.

    Indeferido pedido de pesquisa de bens junto ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) Diligência que independe de intervenção do Judiciário, podendo ser obtida diretamente pela parte interessada.

    Precedentes.

    Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2097779-52.2022.8.26.0000; Relator (a): João Alberto Pezarini; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Campo Limpo Paulista - SEF - Setor de Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 21/07/2022; Data de Registro: 22/07/2022). 4- Recolhida a taxa devida, proceda-se a pesquisa por meio do Sistema INFOJUD (DOI).

    Nada sendo providenciado pela parte exequente em trinta dias, à luz do artigo 921, inciso III e parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil, suspendam-se os presentes autos pelo prazo de um ano, período em que também ficará suspenso o prazo prescricional, salvo se já suspensa por uma vez, nos termos do artigo 921, § 4º, do CPC.

    Ultrapassado o prazo em questão, sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 20:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 08:05

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:39

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2023 15:10

    Documento Juntado

  • 26/04/2023 12:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2023 06:35

    Petição Juntada

  • 24/04/2023 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2023 14:00

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 16/04/2023 14:00

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 24/03/2023 15:24

    Carta de Intimação Expedida

  • 24/03/2023 15:24

    Carta de Intimação Expedida

  • 20/03/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 09:16

    Petição Juntada

  • 10/03/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 12:06

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2023 06:05

    Petição Juntada

  • 07/03/2023 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2023 11:30

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 03/03/2023 16:37

    Protocolo Juntado

  • 03/03/2023 16:33

    Ofício Juntado

  • 03/03/2023 15:55

    Ofício Juntado

  • 03/03/2023 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 17:39

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2023 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2023 06:45

    Petição Juntada

  • 31/01/2023 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/12/2022 11:01

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 14/12/2022 12:17

    Carta de Intimação Expedida

  • 13/12/2022 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 15:29

    Petição Juntada

  • 29/11/2022 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 12:06

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2022 11:22

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 25/11/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 09:08

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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