09/09/2025 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003067-30.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Marilda de Fatima Maranho Batalha -

VISTOS.

Conforme se extrai da declaração de imposto de renda juntada aos autos, o requerente aufere rendimento bruto médio mensal superior a três salários mínimos, o que faz crer que tenha condições financeiras de suportar o pagamento das custas e despesas processuais.

Fica intimado(a) o(a) recorrente para recolhimento do preparo e eventuais despesas processuais atualizados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Caso não concorde com o decidido, deve o recorrente, se assim entender,manejarorecursopróprio e não buscar a reconsideração por Embargos de Declaração e/ou mesmo por mera petição, pois estes não tem o condão de suspender o prazo processual.

Int. - ADV: FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO (OAB 466978/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP)
28/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:15

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
28/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:10

Julgada improcedente a ação
04/08/2025 09:32

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:43

Conclusos para despacho
17/06/2025 06:16

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
02/06/2025 20:17

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 07:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:48

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/04/2025 17:08

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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