19/05/2025 10:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 01:36

Remetido ao DJE
13/05/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
10/05/2025 13:38

Petição Juntada
01/02/2025 11:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/01/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 06:21

Remetido ao DJE
15/01/2025 15:33

Concedida a Dilação de Prazo
14/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/10/2024 09:50

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/10/2024 09:49

Certidão de Cartório Expedida
16/10/2024 20:11

Contrarrazões Juntada
30/09/2024 08:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/09/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 08:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 00:37

Remetido ao DJE
18/09/2024 15:54

Recebido o recurso
18/09/2024 13:15

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:50

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:49

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2024 08:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/09/2024 22:43

Recurso Interposto
03/09/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 00:24

Remetido ao DJE
30/08/2024 14:18

Julgada Procedente a Ação
22/05/2024 11:16

Conclusos para Sentença
22/05/2024 11:16

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/05/2024 16:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/04/2024 02:44

Suspensão do Prazo
11/03/2024 07:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/03/2024 12:02

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/03/2024 12:01

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2024 10:05

Contrarrazões Juntada
01/03/2024 15:43

Contrarrazões Juntada
29/02/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/02/2024 00:31

Remetido ao DJE
28/02/2024 17:05

Recebido o recurso
28/02/2024 16:31

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:07

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:06

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2024 19:05

Recurso Interposto
01/02/2024 22:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/01/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 12:56

Recurso Interposto
08/01/2024 13:14

Remetido ao DJE
08/01/2024 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 16:53

Julgada Procedente a Ação
03/09/2023 08:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 16:56

Conclusos para Sentença
29/08/2023 12:43

Réplica Juntada
24/08/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP), Fernanda Gomes de Oliveira (OAB 462682/SP) Processo 1007104-90.2023.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Dorival Ferrari - Fls. 44/49: Ciência à parte autora.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo do despacho retro.

Int.
23/08/2023 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 00:21

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:50

Conclusos para despacho
21/08/2023 19:11

Petição Juntada
14/08/2023 08:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/08/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2023 00:23

Remetido ao DJE
02/08/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:27

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:17

Contestação Juntada
25/07/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2023 16:21

Mandado de Citação Expedido
24/07/2023 00:20

Remetido ao DJE
21/07/2023 15:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/07/2023 11:27

Conclusos para decisão
20/07/2023 16:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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