28/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000898-17.2025.8.26.0655 (processo principal 1001972-26.2024.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Tatiane da Silva Reis -

Vistos.

Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo primeiro da Lei 9.099/95.

Assim, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Independentemente da ocorrência do trânsito em julgado, levante-se as constrições incidentes sobre bens e valores em nome da parte executada.

Ademais, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Diante dos termos do acordo e pelos princípios norteadores do Juizado Especial Cível, desnecessária a intimação da parte executada, uma vez que após a extinção dos autos, eventual descumprimento do acordo será objeto de incidente de cumprimento de sentença, não acarretando nenhum prejuízo à parte passiva.

Em sendo assim, a data do trânsito em julgado para a parte executada será a mesma para a parte exequente.

P.I.C. - ADV: JOSE ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP)
27/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 09:08

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:49

Conclusos para decisão
22/08/2025 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:39

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
21/08/2025 15:27

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:31

Juntada de Ofício
13/08/2025 12:26

Juntada de Ofício
13/08/2025 12:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/07/2025 16:49

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:44

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:11

Expedição de Carta.
03/06/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 13:34

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:15

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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