TJSP - 1099714-14.2024.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 03:21
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 17:59
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1099714-14.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Fabiano Bocamino Alvarinho - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros -
Vistos.
Preliminarmente, manifeste-se a parte autora acerca da manifestação da Polícia Federal (folhas 127/128).
No mais, tendo em vista a impossibilidade de acesso aos autos pela CET em virtude da tarja de segredo de justiça atribuída pela parte autora de forma desnecessária e, ainda, a retirada da tarja sem que houvesse nova intimação da CET, determino a reabertura de prazo para que a CET apresente contestação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).
Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Intime-se - ADV: DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP), FABIO ANDRE FRUTUOSO (OAB 151621/SP) -
27/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:27
Determinada a citação
-
26/08/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/06/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 18:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2025 17:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2025 00:01
Suspensão do Prazo
-
24/05/2025 19:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2025 11:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2025 17:26
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 09:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2025 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2025 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2025 18:40
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 18:40
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 18:40
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 16:12
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 14:04
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 17:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 15:26
Expedição de Carta.
-
08/04/2025 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/04/2025 03:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 21:37
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 21:37
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 21:37
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 21:37
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 21:37
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 21:37
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 18:17
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 18:17
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 18:17
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 18:17
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 18:17
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 18:17
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 18:16
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
29/01/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 18:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/01/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
16/01/2025 14:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/01/2025 14:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/01/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/01/2025 12:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/01/2025 10:47
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/01/2025 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/01/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/12/2024 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 11:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/12/2024 18:58
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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