TJSP - 1011547-84.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 16:20
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2025 16:18
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
01/09/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011547-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Hugo Santos Rocha - - Denis Campos dos Santos -
Vistos.
O documento de fl. 29 não corresponde à emenda da petição inicial.
Conforme decisão de fls. 20-21, os autores não promoveram a retificação do polo passivo da demanda, insistindo em manter a Municipalidade de São Paulo no polo passivo quando o documento de fl. 18 é claro em identificar que o órgão autuador da infração de trânsito impugnada é o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo.
Em assim sendo, indefiro o pedido de fls. 35-36.
Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 31-32 e, após, arquivem-se os autos.
Int.. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS GONZAGA (OAB 481243/SP), RAFAEL DOS SANTOS GONZAGA (OAB 481243/SP) -
27/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2025 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 15:36
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
24/04/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 16:05
Conclusos para julgamento
-
23/04/2025 14:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
-
11/03/2025 20:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 20:24
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 15:45
Não Concedida a Medida Liminar
-
17/02/2025 10:32
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 07:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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