17/09/2025 17:07

Expedição de Carta.
17/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 16:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/09/2025 09:53

Conclusos para decisão
15/09/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 08:22

Juntada de Certidão
04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002556-47.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Unibanco S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para DECLARAR a inexigibilidade do contrato de empréstimo no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), devendo o réu proceder ao seu cancelamento definitivo, abstendo-se de realizar quaisquer cobranças, judiciais ou extrajudiciais, a ele relativas, bem como de inscrever o nome da autora em cadastros de inadimplentes por tal débito; e CONDENAR o réu a restituir à autora o valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a título de danos materiais, atualizado a partir do desembolso (25/11/2024), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de juros de mora a partir da citação, os quais serão calculados de acordo com o art. 406, do Código Civil, observando-se o valor de 1% ao mês até 27/08/2024 e aplicando-se a modificação introduzida pela Lei n. 14.905/24 a partir de sua vigência em 28/08/2024. - ADV: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP)
03/09/2025 15:04

Expedição de Carta.
03/09/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 09:22

Conclusos para julgamento
13/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 05:41

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 07:18

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:52

Expedição de Carta.
10/04/2025 16:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:00

Expedição de Mandado.
07/03/2025 15:50

Recebida a Petição Inicial
07/03/2025 11:28

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:49

Mudança de Magistrado
06/03/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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