14/09/2025 12:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503465-24.2019.8.26.0374 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO -

Vistos.

Diante do pagamento do débito, julgo extinta a execução fiscal conforme Art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas finais devidamente recolhidas às págs. 24/26.

A Fazenda Municipal renuncia ao prazo recursal, dispensando-se da intimação, em razão do princípio da economia processual.

Homologo a desistência do prazo recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.. - ADV: DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP), MARINA SCHIABEL KELLE (OAB 378848/SP), CAMILA MARIA BRITO DE SOUZA GUIGUER (OAB 332409/SP), FABRICIA RIBEIRO TAVARES (OAB 473501/SP)
03/09/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:59

Conclusos para julgamento
18/03/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:56

Autos no Prazo
17/11/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
16/11/2023 11:22

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 08:50

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:35

Expedição de Carta.
14/08/2023 11:54

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:09

Conclusos para despacho
20/07/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 02:08

Expedição de Certidão.
27/10/2022 13:22

Expedição de Certidão.
27/10/2022 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2022 16:51

Expedição de Carta.
10/10/2022 12:23

Expedição de Certidão.
27/03/2020 16:06

Expedição de Carta.
20/03/2020 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/03/2020 16:08

Conclusos para despacho
19/12/2019 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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