20/05/2025 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/01/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 16:43

Certidão de Cartório Expedida
12/10/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:12

Remetido ao DJE
10/10/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 13:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/08/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:16

Remetido ao DJE
02/08/2024 17:03

Julgada improcedente a ação
02/08/2024 10:08

Conclusos para despacho
30/07/2024 20:56

Petição Juntada
15/07/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:16

Remetido ao DJE
12/07/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 14:01

Documento Juntado
04/07/2024 09:16

Petição Juntada
04/07/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:14

Remetido ao DJE
02/07/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:27

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:01

Petição Juntada
02/07/2024 15:01

Petição Juntada
13/06/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:11

Remetido ao DJE
12/06/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:59

Conclusos para despacho
27/05/2024 21:15

Petição Juntada
27/05/2024 14:07

Petição Juntada
10/05/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:11

Remetido ao DJE
09/05/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:33

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:35

Petição Juntada
07/05/2024 20:15

Petição Juntada
08/04/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:10

Remetido ao DJE
05/04/2024 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 15:35

Conclusos para decisão
01/04/2024 14:26

Petição Juntada
06/03/2024 11:45

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 18:42

Petição Juntada
24/01/2024 05:50

Remetido ao DJE
24/01/2024 05:50

Remetido ao DJE
22/01/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:36

Conclusos para despacho
20/01/2024 07:35

Petição Juntada
19/01/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:25

Conclusos para despacho
18/01/2024 18:17

Petição Juntada
19/12/2023 11:29

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 16:25

Petição Juntada
18/12/2023 00:15

Remetido ao DJE
15/12/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:12

Conclusos para despacho
15/12/2023 13:48

Petição Juntada
15/12/2023 10:53

E-mail expedido juntado
14/12/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:09

Remetido ao DJE
13/12/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 10:16

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:06

Especificação de Provas Juntada
23/11/2023 06:07

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:08

Remetido ao DJE
17/11/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:47

Conclusos para despacho
16/11/2023 19:58

Réplica Juntada
15/11/2023 01:40

Suspensão do Prazo
18/10/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:08

Remetido ao DJE
16/10/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 09:54

Conclusos para despacho
10/10/2023 18:07

Contestação Juntada
04/10/2023 16:11

Petição Juntada
25/09/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2023 11:38

Mandado de Citação Expedido
22/09/2023 00:10

Remetido ao DJE
21/09/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 09:57

Conclusos para despacho
20/09/2023 12:00

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2023 10:15

Emenda à Inicial Juntada
28/08/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Diogo Leite Garcia (OAB 249733/SP) Processo 1009573-55.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucinea Julia Baltazar Aguiar - Têm redações claras o artigo 292 e incisos II, V e VI, do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 292.

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;" Logo, em até 15 dias, determino a emenda da exordial, a fim de que seja corrigido o valor dado à causa (que deve equivaler aos valores dos contratos e transações cujas declarações de nulidade se intenta, somados às pretensões indenizatórias).

No mesmo prazo, deverão ser efetuados os recolhimentos remanescentes devidos, sob pena de extinção do processo.

Realizados, deverá a serventia conferir a sua autenticidade, realizando a sua vinculação e registro, a fim de obstar a sua reutilização (§ 6º do art.1.093 das NSCGJ e item '2.2' do Comunicado CG nº 136/2020), com conclusão dos autos em seguida, com urgência.

Intime-se.

Guaruja, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 05:46

Remetido ao DJE
24/08/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:58

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:46

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
11/08/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:47

Remetido ao DJE
09/08/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 12:40

Conclusos para decisão
09/08/2023 10:35

Petição Juntada
17/07/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:37

Remetido ao DJE
13/07/2023 18:36

Determinada a emenda à inicial
11/07/2023 13:03

Conclusos para decisão
30/06/2023 09:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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