03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004729-77.2024.8.26.0045 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Benício Luiz de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DO AUTOR.

CONTA DO “FACEBOOK” INVADIDA POR TERCEIROS.

A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA RÉ POSSIBILITOU O ACESSO DE TERCEIRO A DADOS E PRIVACIDADE DO AUTOR, BEM COMO COLOCOU EM RISCO OS DEMAIS USUÁRIOS DA REDE SOCIAL.

DANO MORAL CONFIGURADO.

INDENIZAÇÃO MANTIDA NO IMPORTE DE R$ 5.000,00, VALOR QUE CONDIZ COM A EXTENSÃO DO DANO (ART. 944 DO CÓDIGO CIVIL) E COM OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, EVITANDO-SE O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, BEM ASSIM COM CRITÉRIOS EDUCATIVOS E SANCIONATÓRIOS, DESESTIMULANDO NOVAS PRÁTICAS LESIVAS.

HONORÁRIOS MAJORADOS.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Henrique Barbosa de Jesus (OAB: 380118/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
30/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/04/2025 14:24

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 11:19

Julgada Procedente a Ação
07/02/2025 14:48

Conclusos para julgamento
06/02/2025 16:07

Incidente Processual Instaurado
05/02/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/01/2025 14:36

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:09

Conclusos para despacho
07/01/2025 19:00

Juntada de Petição de Réplica
03/01/2025 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/01/2025 20:00

Juntada de Petição de contestação
21/12/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 05:00

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:47

Expedição de Carta.
09/12/2024 13:47

Recebida a Petição Inicial
06/12/2024 15:55

Conclusos para decisão
03/12/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:53

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 14:47

Conclusos para decisão
27/11/2024 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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