TJSP - 1010493-66.2017.8.26.0602

1ª instância - 01 Civel de Sorocaba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF *20.***.*17-29

JUNIOR CESAR GARCIA

CPF *09.***.*88-36

ISAMARI GARCIA MARTINS

CPF *40.***.*26-26

ROSENILDA GARCIA

CPF *57.***.*60-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VITORIA REGIA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ:

PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL DE SOROCABA

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO - SOROCABA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABA

ROSE LAINE BENEDITA DE LIMA

CPF *06.***.*62-78

ALESSANDRA VELOSO

CPF *49.***.*66-16

CLEUSA FERREIRA DE LIMA

CPF *94.***.*89-40

EVELYN TAMARIS DE LIMA

CPF *31.***.*54-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1010493-66.2017.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Maria Aparecida da Silva - - Junior César Garcia - - Isamari Garcia Martins - - Rosenilda Garcia - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, declarando o domínio dos Autores sobre o imóvel localizado na Rua Josefa Rúbio Bastida, nº 742 - Lote 08 - Quadra 41 - Parque Vitória Régia - CEP 18078-467, nesta comarca de Sorocaba, inserido em área maior, objeto da matricula nº 3939 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba, estando inscrito no cadastro da Prefeitura Municipal de Sorocaba sob o nº 46.22.10.0116.01.000 (fls. 26), descrito nas fls. 28/41, descrição que passa a fazer parte integrante desta sentença, para abertura de matrícula referente à área usucapida.

    Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC/2015.

    Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, acompanhada das peças do processo ora referidas, nos termos do art. 1.241, parágrafo único, do Código Civil.

    Custas e emolumentos pelos autores, ressalvada a justiça gratuita.

    A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel.

    Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248).

    Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios.

    Oportunamente, ao arquivo. - ADV: MARIA EDUARDA FALCÃO DOS SANTOS (OAB 368274/SP), MARIA EDUARDA FALCÃO DOS SANTOS (OAB 368274/SP), MARIA EDUARDA FALCÃO DOS SANTOS (OAB 368274/SP), MARIA EDUARDA FALCÃO DOS SANTOS (OAB 368274/SP)

  • 12/09/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 23:13

    Julgada Procedente a Ação

  • 30/01/2025 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2024 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2024 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 17:55

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 05:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2023 06:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 15:30

    Determinada a Expedição de Edital

  • 24/05/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 01:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2021 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 07:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2021 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 17:00

    Decisão

  • 09/01/2021 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 23:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2020 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2020 16:13

    Decisão

  • 16/11/2020 15:32

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2020 04:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2020 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2020 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2020 12:57

    Decisão

  • 28/05/2020 21:51

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 17:21

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2020 17:21

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2020 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2020 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2019 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2019 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2019 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2019 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2019 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2019 09:26

    Ato ordinatório

  • 16/09/2019 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2019 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2019 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2019 14:41

    Decisão

  • 25/06/2019 09:09

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2019 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2019 11:54

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2018 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2018 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2018 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 15:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2018 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 16:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/11/2018 16:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2018 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2018 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2018 16:53

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2018 16:53

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2018 16:53

    Expedição de Carta.

  • 15/06/2018 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2018 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2018 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2018 16:57

    Decisão

  • 13/03/2018 15:54

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 11:05

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2017 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2017 14:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2017 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2017 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2017 18:32

    Mudança de Classe Processual

  • 29/06/2017 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2017 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2017 15:53

    Decisão

  • 27/06/2017 10:16

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2017 09:09

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2017 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2017 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2017 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2017 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2017 15:46

    Decisão

  • 18/04/2017 13:24

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2017 12:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/04/2017 12:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/04/2017 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/04/2017 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2017 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2017 17:15

    Decisão

  • 03/04/2017 13:34

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2017 18:15

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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