15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUCIANA APARECIDA DIAS, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 23.906.873-7, CPF *46.***.*15-01, pai EDEBERTO DIAS, mãe LOURDES MOREIRA DIAS, Nascido/Nascida em 07/03/1973, de cor Branco, natural de Bragança Paulista, - SP, com endereço à Rua Sargento Antonio Esteves, 42, Parque Brasil, CEP 12906-290, Braganca Paulista - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para desclassificar a conduta inicialmente atribuída à acusada (trafico) para mero porte para uso proprio, aplicando à acusada LUCIANA APARECIDA DIAS a advertência sobre os efeitos nocivos da droga, por infração ao artigo 28, caput, da Lei 11.343/06. A acusada fica isenta do pagamento das custas, uma vez que beneficiaria da Justiça Gratuita. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome da acusada no rol dos culpados e comunique-se a Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, bem como subam os autos conclusos para designação de audiência para a advertência. P.R.I.C. Bragança Paulista, 04 de setembro de 2025. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 08 de setembro de 2025.
12/09/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 09:00

Expedição de Certidão.
08/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:57

Julgada improcedente a ação
04/09/2025 14:27

Conclusos para julgamento
04/09/2025 14:26

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:34

Expedição de Ofício.
29/07/2025 13:34

Expedição de Ofício.
29/07/2025 13:20

Expedição de Mandado.
16/07/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:27

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/06/2025 09:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:34

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:40

Recebida a denúncia
22/05/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:07

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2025 07:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:40

Expedição de Alvará.
07/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 12:14

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 07:58

Suspensão do Prazo
04/05/2025 07:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 10:34

Expedição de Mandado.
24/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:46

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:46

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 11:18

Juntada de Mandado
16/04/2025 19:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:20

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:46

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:36

Evoluída a classe de 280 para 300
31/03/2025 04:35

Juntada de Petição de Denúncia
25/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 15:48

Recebidos os autos do Outro Foro
25/03/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:15

Juntada de Mandado
25/03/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:20

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/03/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:05

Juntada de Certidão
25/03/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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