26/07/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 12:06

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:29

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 18:53

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:33

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mathias Rebouças de Paiva E Oliveira (OAB 305720/SP) Processo 1004126-88.2016.8.26.0431 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil e determino o arquivamento dos autos, cumpridas as formalidades legais.

Ausente o interesse recursal, fica reconhecido o trânsito em julgado nesta data para a parte exequente, sem a necessidade de certificação. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, bem como o desbloqueio de valores e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 Intime-se pessoalmente a parte executada: A) a proceder ao pagamento, no prazo de 60 dias, das custas finais, no valor de R$ 171,30, recolhidas em guia DARE-SP (código 230-6, emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp).

B) da existência de R$ 855,90 em conta judicial, conforme fls. 35/39.

B.1) de que poderá utilizar parte do valor existente para o pagamento das custas finais, sendo que o remanescente lhe será devolvido, mediante a expedição de MLE, que desde logo defiro.

Deverá comparecer ao balcão do cartório a fim de informar os dados bancários para depósito; B.2) de que, no caso de pagamento integral das custas finais por outros meios, tal valor lhe será devolvido na integralidade, fincando desde logo fica autorizada a expedição de MLE.

Deverá comparecer ao balcão do cartório a fim de informar os dados bancários para depósito; B.3) de que, em caso de não pagamento, parte do valor será utilizado para o pagamento das custas finais, sendo que o remanescente será lhe devolvido.

Assim, caso necessário, desde logo fica autorizada a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que utilize parte do valor depositado, conforme cálculo do contador do juízo, para o pagamento das custas finais.

Em relação ao saldo remanescente, fica autorizada a expedição de MLE, se o caso.

O executado deverá comparecer ao balcão do cartório a fim de informar os dados bancários para depósito; no silêncio, será assinalada a opção "comparecer ao banco". 5- Após, se o caso, intime-se pessoalmente a parte executada a proceder ao pagamento, no prazo de 60 dias, das custas finais, recolhidas em guia própria, conforme descrito no cálculo do contador.

No caso de não pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, ficando consignado que, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado....

P.I.C.
28/08/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2023 17:19

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:22

Expedição de Carta.
10/08/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 13:51

Protocolizada Petição
01/08/2023 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 16:27

Conclusos para decisão
06/07/2023 16:54

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 05:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 00:58

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 21:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 01:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 00:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
25/12/2020 03:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2020 08:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 04:50

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 23:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2020 23:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2020 21:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 04:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 23:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 23:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 11:51

Arquivado Provisoramente
08/08/2019 11:51

Expedição de Certidão.
03/08/2019 21:56

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 16:22

Conclusos para despacho
29/03/2019 16:19

Expedição de Certidão.
07/03/2019 01:55

Ato ordinatório praticado
30/12/2018 09:10

Expedição de Certidão.
23/12/2018 07:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 15:59

Expedição de Certidão.
19/12/2018 15:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 14:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/12/2018 12:54

Conclusos para decisão
11/12/2018 11:10

Conclusos para despacho
11/12/2018 11:09

Expedição de Certidão.
17/09/2018 09:54

Expedição de Certidão.
06/09/2018 16:26

Expedição de Certidão.
06/09/2018 16:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2018 18:22

Expedição de Carta.
13/08/2018 18:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2018 08:57

Expedição de Certidão.
11/07/2018 17:01

Expedição de Certidão.
11/07/2018 17:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 11:24

Juntada de Outros documentos
18/05/2018 11:24

Juntada de Outros documentos
18/05/2018 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2017 08:48

Expedição de Certidão.
05/09/2017 14:12

Expedição de Certidão.
05/09/2017 14:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2017 19:13

Expedição de Carta.
17/04/2017 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2016 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2016

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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