10/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/09/2025 02:12

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
29/08/2025 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024404-79.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Elaercio Donelli Queiroz -

Vistos.

Providencie a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias a vinculação da taxa judiciária de fls. 289/290 ao sistema SAJ.

Após, tornem conclusos. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO OLIVEIRA MENDES (OAB 169336/SP)
25/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:11

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:14

Julgada improcedente a ação
07/04/2025 13:19

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:11

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2024 15:31

Conclusos para despacho
17/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:20

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 14:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
16/12/2024 13:50

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
27/11/2024 21:32

Expedição de Certidão.
08/11/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:54

Ato ordinatório
05/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 14:28

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
26/07/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:14

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:13

Expedição de Certidão.
22/03/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2024 11:48

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:52

Conclusos para despacho
11/01/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 17:36

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:39

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:54

Juntada de Petição de Réplica
17/11/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 11:21

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 21:01

Suspensão do Prazo
28/09/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 19:03

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:53

Expedição de Mandado.
26/09/2023 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 15:55

Conclusos para decisão
26/09/2023 14:22

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2023 14:20

Recebidos os autos do Outro Foro
26/09/2023 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/09/2023 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/09/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 11:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/09/2023 11:36

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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