03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003770-67.2025.8.26.0564/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Alan Tadeu Sena de Proença - Embargdo: Apple Computer Brasil Ltda - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Rejeitaram os embargos de declaração, com observação, V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE NÃO CABIMENTO - ADVERTÊNCIA QUANTO AO CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO - EMBARGOS REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO.

INEXISTINDO NA DECISÃO RECORRIDA QUAISQUER DAS HIPÓTESES A QUE ALUDE O ART. 1.022 DO CPC, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alan Tadeu Sena de Proença (OAB: 460101/SP) (Causa própria) - João Augusto Sousa Muniz (OAB: 203012/SP) - Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita (OAB: 222014/SP) - 5º andar
05/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 20:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 10:15

Juntada de Certidão
13/02/2025 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2025 14:20

Expedição de Carta.
12/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/02/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 10:01

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 07:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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