04/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 03:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:12

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 19:49

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:48

Recebido o recurso
04/06/2025 16:00

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/04/2025 10:28

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
13/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 19:21

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:20

Julgada Procedente a Ação
05/02/2025 17:50

Conclusos para julgamento
19/11/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 20:56

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:03

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
31/10/2024 07:15

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:19

Expedição de Mandado.
30/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/09/2024 18:47

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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