TJSP - 0005259-02.2019.8.26.0554
1ª instância - 09 Civel de Santo Andre
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 14:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2025 07:20
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 11:44
Expedição de Carta.
-
09/05/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/11/2024 09:13
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 08:00
Expedição de Carta.
-
19/11/2024 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 15:21
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 19:56
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 19:56
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 19:56
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 18:45
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
08/08/2024 17:57
Bloqueio/penhora on line
-
08/08/2024 15:45
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 20:15
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
08/05/2024 11:45
Arquivado Provisoriamente
-
08/05/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 00:55
Suspensão do Prazo
-
05/02/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 15:24
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
01/02/2024 14:34
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 17:05
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Anderson Gava (OAB 235736/SP), Graziela Bregeiro (OAB 247698/SP), Nilson Lucio Cavalcante (OAB 260793/SP), Luciana Fernanda de Azevedo Batista (OAB 264971/SP) Processo 0005259-02.2019.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação Santo André - Exectdo: Eduardo de Farias -
Vistos.
Trata-se de incidente de cumprimento de sentença promovido por Fundação Santo André em face de Eduardo Farias.
Realizada penhora junto ao SISBAJUD, através da modalidade teimosinha, foi bloqueado o montante de R$ 10.000,67 (dez mil e sessenta e sete reais).
O executado, intimado, apresentou impugnação (págs. 204/209).
Sustenta que o bloqueio recai sobre o seu salário, o que configura impenhorabilidade.
Assim, pede pelo desbloqueio total.
A parte exequente apresentou resistência às págs. 256/261. É a síntese do necessário.
Decido.
A impugnação merece parcial acolhida.
Conforme documentação colacionada pelo impugnante, há comprovação nos autos da natureza alimentícia da verba bloqueada, uma vez que proveniente de contrato de prestação de serviços firmado (págs. 215/220 e 227).
O Código de Processo Civil, ao disciplinar o objeto da penhora, dispõe, em seu art. 833, que são impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º".
Todavia, é de se ponderar que, se por um lado há de se preservar a manutenção do devedor e de sua família, é preciso, igualmente, contemplar o interesse público na efetividade do processo, através do qual não se atende somente o interesse do particular como também do Estado na justa composição da lide, visando à pacificação social.
Destarte e considerando que a quantia bloqueada, bem como o salário R$ 10.000,00, recebido através de MEI, é caso de desbloquear o percentual de 70% (setenta por cento), mantendo-se o bloqueio do restante.
Ademais, é com o salário que o devedor paga suas dívidas de modo que assim se justifica a manutenção da penhora sobre o restante, dado que não comprometerá sua sobrevivência.
Pertinente a seguinte decisão do E.
Tribunal de Justiça deste Estado nesse sentido: "Agravo de Instrumento Ação de execução de título extrajudicial Bloqueio 'on line' Insurgência em face de decisão que indeferiu pedido de desbloqueio de valores encontrados na conta corrente do executado Alegação de verba salarial - Cabimento parcial do inconformismo Impenhorabilidade nos termos do art. 833, IV, do CPC, com incidência relativizada Possibilidade de penhora parcial Penhora que deverá ser realizada limitando-se, porém, a 30% do valor do crédito constrito, liberando-se o restante ao devedor Recurso parcialmente provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2116897-53.2018.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/12/2018; Data de Registro: 17/12/2018).
Isto posto, DEFIRO parcialmente o pedido para determinar o desbloqueio de R$ 7.000,50 (sete mil reais e cinquenta centavos), persistindo bloqueado o restante.
Decorrido o prazo recursal e certificada a inexistência, se o caso, de penhora no rosto dos autos, caso já tenha sido transferida a quantia à disposição do Juízo, expeça-se Mandado de Levantamento eletrônico no referido importe, sendo o restante em favor do credor.
Manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias.
No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
Intime-se. -
23/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 17:06
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
22/08/2023 12:27
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 00:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 16:45
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
15/08/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 15:41
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 10:44
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
21/06/2023 17:44
Bloqueio/penhora on line
-
21/06/2023 14:26
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 11:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2023 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2023 19:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2023 17:20
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2023 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 13:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2022.
-
31/01/2022 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2022 17:34
Juntada de Mandado
-
21/01/2022 18:08
Expedição de Mandado.
-
28/11/2021 00:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2021 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 13:22
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2021 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2021 14:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/10/2021 05:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/10/2021 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2021 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2021 15:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/10/2021 15:24
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2021 13:26
Expedição de Carta.
-
14/10/2021 22:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2021 22:30
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2021 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 16:21
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2021 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2021 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2021 23:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2021 16:20
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 16:17
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 11:57
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2021 14:03
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2021 17:17
Bloqueio/penhora on line
-
23/08/2021 09:37
Conclusos para decisão
-
20/08/2021 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2021 21:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2021 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 17:22
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2021 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2021 17:15
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
21/07/2021 16:52
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2021 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2021 10:08
Ato ordinatório
-
17/05/2021 10:06
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2021 10:06
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 04:47
Suspensão do Prazo
-
25/03/2021 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 12:22
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2021 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2021 11:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/03/2021 18:26
Expedição de Ofício.
-
12/02/2021 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2020 16:41
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2020 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2020 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2020 17:15
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2020 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2020 15:19
Concedida a Dilação de Prazo
-
25/08/2020 11:05
Conclusos para despacho
-
24/08/2020 16:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2020 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2020 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2020 13:15
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
19/08/2020 20:47
Conclusos para despacho
-
19/08/2020 20:43
Expedição de Certidão.
-
06/08/2020 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2020 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2020 21:06
Proferido Despacho
-
04/08/2020 19:56
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2020 14:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2020 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2020 10:22
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2020 18:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2020 18:41
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2020 18:41
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2020 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2020 21:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2020 17:29
Decisão
-
13/07/2020 10:02
Conclusos para decisão
-
16/06/2020 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2020 04:38
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 00:17
Suspensão do Prazo
-
18/05/2020 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2020 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2020 18:54
Decisão
-
14/05/2020 16:21
Conclusos para decisão
-
15/04/2020 18:18
Conclusos para despacho
-
11/03/2020 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2020 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2020 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2019 10:06
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2019 10:06
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2019 10:05
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2019 10:05
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2019 10:05
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2019 10:05
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2019 10:05
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2019 10:56
Decisão
-
31/10/2019 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2019 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2019 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2019 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2019 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2019 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2019 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2019 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2019 14:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/10/2019 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2019 14:19
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2019 14:16
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2019 18:08
Bloqueio/penhora on line
-
20/09/2019 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2019 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2019 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2019 11:23
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
30/08/2019 17:50
Conclusos para despacho
-
30/08/2019 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2019 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2019 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2019 16:24
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/08/2019 15:30
Conclusos para despacho
-
14/08/2019 15:01
Expedição de Certidão.
-
29/07/2019 21:32
Suspensão do Prazo
-
29/06/2019 15:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/06/2019 15:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/06/2019 15:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/05/2019 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2019 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2019 15:01
Expedição de Carta.
-
29/04/2019 15:01
Decisão
-
29/04/2019 11:22
Conclusos para despacho
-
29/04/2019 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2019 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2019 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2019 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2019 15:10
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital
-
09/04/2019 12:10
Conclusos para despacho
-
21/03/2019 18:15
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2018
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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