15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002009-69.2025.8.26.0024 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Nair Coelho de Melo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - *AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM O BANCO RÉU - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RECONHECENDO A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO DESCABIMENTO - HÁ INTERESSE PROCESSUAL DA AUTORA APELANTE PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXIGIBILIDADE DE VALORES RELATIVOS A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE NEGA CONTRATADO COM O BANCO RÉU, COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS DESNECESSIDADE DE PRÉVIO PEDIDO EXTRAJUDICIAL COMO CONDIÇÃO AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL (ART. 5º, XXXV, DA CF/88) SENTENÇA DE EXTINÇÃO AFASTADA RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Gabriel Pongeluppi Minholi (OAB: 454348/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar
29/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 04:01

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:53

Expedição de Carta.
06/06/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:01

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
06/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 04:30

Suspensão do Prazo
08/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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