03/09/2025 11:32

Prazo
03/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2314105-35.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alexandre Martinez Milla - Agravante: França e Nunes Pereira Advogados - Agravado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - SEGURO DE VEÍCULO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC MULTA PREVISTA NO ART. 523, § 1º, DO CPC INAPLICABILIDADE AO CASO DEPÓSITO DO VALOR DO DÉBITO POR PARTE DA EXECUTADA DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

CONSIDERANDO QUE, APÓS TER SIDO REGULARMENTE INTIMADA, A DEVEDORA, EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, DEPOSITOU A TOTALIDADE DO DÉBITO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE CONCEDIDA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DO ART. 523, § 1º, DO CPC.

NÃO HAVENDO INCOMPATIBILIDADE ENTRE O QUE RESTOU DECIDIDO NO JULGAMENTO ANTERIOR E AS TESES FIXADAS PELO C.

STJ, MANTENHO O NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Carolina Rocha Cupido (OAB: 300641/SP) - Erasmo Valladão Azevedo E Novaes França (OAB: 32963/SP) - Rafael Barreto de Aguiar Novaes França (OAB: 208509/SP) - Andre Marques Francisco (OAB: 300042/SP) - Rogério Carmona Bianco (OAB: 156388/SP) - Matheus de Mello Adães (OAB: 433566/SP) - 5º andar
02/09/2025 08:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:13

Acórdão registrado
01/09/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 12:06

Julgado virtualmente
29/08/2025 15:14

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 18:46

Despacho
18/08/2025 16:43

Conclusos para decisão
15/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:28

Prazo
07/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/08/2025 11:30

Despacho
25/07/2025 12:36

Conclusos para decisão
16/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 12:59

Prazo
15/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/07/2025 16:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0536
11/07/2025 16:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0407
11/07/2025 16:32

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
31/03/2025 01:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/03/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 18:02

Prazo
05/03/2025 17:38

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:15

Vista (Contrarrazões)
27/02/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/02/2025 12:35

Unificação Pai
25/02/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
31/01/2025 21:02

Unificação Pai
28/01/2025 14:40

AcórdãoFinalizado
28/01/2025 12:58

Documento Finalizado
09/12/2024 15:24

Despacho À Mesa
04/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:16

Subprocesso Cadastrado
03/12/2024 10:15

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:04

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
26/11/2024 12:28

Prazo
26/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:02

Acórdão registrado
19/11/2024 12:40

Documento Finalizado
19/11/2024 12:13

AcórdãoFinalizado
19/11/2024 09:00

Não-Provimento
19/11/2024 09:00

Julgado
13/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:40

Subprocesso Cadastrado
11/11/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:43

Inclusão em Pauta
31/10/2024 17:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/10/2024 15:48

Despacho
22/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 11:34

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/10/2024 08:41

Despacho
15/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:43

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:13

Distribuído por competência exclusiva
14/10/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/10/2024 10:11

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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