17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035170-70.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aig Seguros Brasil S.a. - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos.

Ciência às partes da chegada dos autos da Instância Superior.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Aguarde-se pelo prazo de 30 dias o requerimento do credor (autor/réu), nos termos do art. 513, parágrafo 1º do C.P.C.

A manifestação deverá ser cadastrada como PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1o GRAU; categoria: Execução de Sentença; classe: 156 ou 157; apresentando demonstrativo do débito atualizado, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.

Observem-se as disposições da Lei nº 17.785/2023 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023 quanto ao recolhimento de custas na instauração de incidente de cumprimento de sentença, ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor A taxa judiciária a que alude o Comunicado Conjunto n.º 951/2023 deverá ser incluída no demonstrativo de débito.

Caso seja dado início à fase de cumprimento da sentença, através de incidente próprio, providencie a Serventia o arquivamento definitivo destes autos principais nos termos do Comunicado CG 1789/2017.

Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação do credor, arquivem-se os autos, nos termos do comunicado supra citado.

Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
09/06/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
18/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 14:37

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 20:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/03/2025 20:40

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/03/2025 08:25

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 00:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 08:19

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 09:01

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 19:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:49

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 13:43

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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