28/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:19

Baixa Definitiva
28/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:24

Prazo
11/08/2025 13:58

Prazo
08/08/2025 14:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:01

Acórdão registrado
06/08/2025 16:26

AcórdãoFinalizado
06/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:30

Provimento
06/08/2025 13:30

Julgado
05/08/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:42

Ato ordinatório
03/07/2025 12:46

Inclusão em Pauta
24/06/2025 15:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/06/2025 13:53

Despacho À Mesa
05/05/2025 15:30

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:56

Recebidos os autos do MP
02/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:02

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:49

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 15:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 13:38

Distribuído por sorteio
19/03/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:26

Documento Finalizado
27/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 17:32

Prazo
17/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:21

Vista
13/02/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
12/02/2025 15:32

Processo Cadastrado
04/02/2025 15:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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