17/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1500350-04.2024.8.26.0573Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - AmeaçaAutor: Justiça PúblicaAveriguado: JOÃO PAULO DE LIMA ALVESEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOÃO PAULO DE LIMA ALVES, PROCESSO Nº 1500350-04.2024.8.26.0573, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). Orlando Haddad Neto, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítima: K. C. M. DE O., Vendedora, RG 47337195, CPF *96.***.*63-95, pai ROBSON RAMOS DE OLIVEIRA, mãe CLAUDIA CRISTINA DE MATOS, Nascido/Nascida em 30/03/1991, de cor Branco, AVENIDA JAÍR APARECIDO CONTESSOTE, 746, CASA A, Celular: (14) 981756893 ou (14) 997698846, VILA MARIA, CEP 18611-420, Botucatu – SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe,a qual segue transcrita, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:

Vistos. Diante da manifestação da vítima, conforme certidão de fls. 43, na qual informa não persistirem os riscos à sua integridade, bem como da consequente ausência dos requisitos legais para a manutenção das medidas protetivas anteriormente concedidas, e considerando ainda a manifestação ministerial, constante de fls. 46, item 2, dos autos principais, REVOGO as referidas medidas. Intimem-se a vítima e o averiguado, assim como comunique-se ao IIRGD acerca da revogação. Servirá a presente, como mandado e ofício. Lance-se o evento código-712 e a baixa da parte no Histórico de Partes. Cientifique-se o MP e comunique-se à Autoridade Policial. Oportunamente, arquivem-se, anotando-se. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 04 de agosto de 2025.
11/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:18

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 14:14

Juntada de Mandado
11/06/2025 16:26

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:25

Expedição de Mandado.
11/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 22:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:15

Revogada Medida Protetiva
05/06/2025 10:18

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 16:39

Expedição de Mandado.
25/03/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:48

Apensado ao processo
23/09/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 15:17

Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor
16/09/2024 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2024 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2024 09:36

Recebidos os autos do Outro Foro
16/09/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/09/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
15/09/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2024 11:10

Juntada de Mandado
15/09/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2024 11:10

Juntada de Mandado
14/09/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 12:17

Expedição de Mandado.
14/09/2024 12:16

Expedição de Mandado.
14/09/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 11:56

Conclusos para decisão
14/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
14/09/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2024 11:45

Mudança de Magistrado
14/09/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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