27/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000952-42.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Reondino Gazetta - Banco Pan S/A - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), GABRIELE MIRELA ERCILIA SANTOS (OAB 500153/SP)
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:05

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 22:08

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:11

Expedição de Mandado.
19/05/2025 16:10

Recebida a Petição Inicial
19/05/2025 13:28

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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