TJSP - 0003007-69.2025.8.26.0019
1ª instância - 03 Civel de Americana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 14:02
Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
01/09/2025 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/08/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003007-69.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria dos Passos Fonseca -
Vistos.
Ciente da certidão supra, todavia, tratando-se de pretensão em valor inferior a 60 salários mínimos, de ser a ré uma pessoa jurídica de direito público e de não se vislumbrar a necessidade de produção de prova pericial, com base no art. 2º, § 4º da Lei nº 12.153/09, RECONHEÇO a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, declinando-a em favor da VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL local.
Deixo, porém, de determinar a redistribuição dos autos, ante o teor do COMUNICANDO SPI Nº 435/2025, devendo a requerente providenciar nova distribuição no sistema eproc.
Preclusa a presente, cancele-se a distribuição.
Intime-se. - ADV: FRANCIELE PIZOL (OAB 282105/SP) -
28/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
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28/08/2025 10:24
Conclusos para despacho
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30/05/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 18:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 08:57
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 11:21
Distribuído por sorteio
-
21/05/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 11:17
Juntada de Petição de parecer
-
21/05/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 10:57
Juntada de Petição de contestação
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21/05/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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