01/09/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012256-05.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabio Alexandre Mello - - Juliana Cazol Mello - Urban Fortes Empreendimentos Imobiliários I Spe Ltda -

Vistos.

Tratando-se de composição direta entre as partes, maiores e capazes, compete ao Juízo tão somente verificação de requisitos formais de homologação, sem avaliação do conteúdo da avença.

Por isso, HOMOLOGO o acordo para que surta seus efeitos e nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, constituindo título executivo judicial.

Ficam superadas todas as questões anteriores à avença e limitada aos signatários.

Em caso de descumprimento das cláusulas, cabe execução do título e de acordo com o avençado, em procedimento de cumprimento de sentença peticionado pela parte interessada.

Quanto a Honorários, observa-se o que foi pactuado.

A taxa judiciária inicial já foi recolhida.

Reembolso é questão afeta às partes conforme acordo.

Não há custas finais.

Declaro de pronto o TRÂNSITO EM JULGADO desta sentença.

Remetam-se ao arquivo.

PRIC - ADV: RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP), VINICIUS DE PAULA SANTOS OLIVEIRA MATOS (OAB 236239/SP), RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP), VINICIUS DE PAULA SANTOS OLIVEIRA MATOS (OAB 236239/SP), DANIANI RIBEIRO PINTO (OAB 191126/SP)
29/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/08/2025 15:14

Conclusos para julgamento
27/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:35

Julgada Procedente a Ação
16/07/2025 20:41

Conclusos para julgamento
03/06/2025 10:03

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2025 19:02

Suspensão do Prazo
15/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 11:04

Juntada de Certidão
06/04/2025 21:51

Expedição de Carta.
28/03/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/03/2025 16:11

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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