TJSP - 1014460-73.2024.8.26.0344
1ª instância - Fazenda Publica de Marilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1014460-73.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mário José Neves Furtado - Residencial Terras da Fazenda e outro -
Vistos.
Defiro a realização de perícia, e, para tanto, nomeio perito o engenheiro civil Sr.
RAFAEL RAMOS COSTA OLÉA, cujos honorários periciais serão pagos pela parte requerente.
Proceda a serventia às anotações pertinentes no Portal de Auxiliares da Justiça.
Intime-se o perito para fornecer a estimativa do valor dos honorários periciais para a realização dos trabalhos.
Com a apresentação do valor estimado para os honorários, intime-se o requerente para que proceda ao depósito respectivo.
Ficam as partes intimadas a apresentarem quesitos e eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias.
Em sequência, após o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para realização da perícia, que deverá informar data e hora da perícia para informação às partes.
No mais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de maio de 2026, às 14:00 horas, a ser realizada de modo virtual por videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams.
Rol de testemunhas a ser apresentado no prazo referido no artigo 357, §4º, do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no §6º do mesmo artigo de lei.
Dispenso o depoimento pessoal das partes.
Até a véspera da audiência, o link de acesso será disponibilizado nos autos.
Cabe aos Advogados/Procuradores das partes comunicar diretamente aos respectivos clientes e às testemunhasque pretendem ouvir durante a audiência telepresencial: a data e horário da audiência, bem como encaminhar o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência (https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf) O comparecimento das testemunhas deverá se dar independentemente de prévia intimação do Juízo, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses previstas no §4º do referido artigo de lei.
No dia e horário agendados, as partes/procuradores e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso informado, com vídeo e áudio habilitados, aguardar em espera, no ambiente virtual (lobby) até a sua admissão pelo funcionário do Tribunal de Justiça, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto.
As testemunhas deverão estar em locais distintos entre si, de modo que se assegure a sua incomunicabilidade, admitindo-se somente uma testemunha por vez no ambiente virtual, podendo, ainda, ser convidada a apresentar o recinto onde se encontra, caso seja necessário.
Deixo consignado que, é aberta a possibilidade de comparecimento presencial ao espaço disponibilizado pelo Tribunal (Vara da Fazenda Pública) em caráter excepcional, àqueles que eventualmente não disponham de meios tecnológicos para participar da audiência de modo virtual, ficando facultado ao Advogado acompanhar a(s) testemunha(s) que prestará depoimento.
Em havendo necessidade, deverá ser informada com antecedência nos autos.
Requisite-se as testemunhas que são funcionárias públicas, se houver.
Na requisição de funcionários públicos arrolados como testemunhas, solicite-se o e-mail para encaminhamento do link de acesso à audiência virtual, bem como contato telefônico, preferencialmente que tenha algum aplicativo de mensagens instantâneas (WhatsApp), a fim de facilitar a comunicação no momento da audiência se ocorrer algum imprevisto.
Tais informações deverão ser encaminhas ao e-mail do cartório ([email protected]).
Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), LAURA ANTONIO DE SOUZA (OAB 473951/SP), CARLOS EDUARDO THOME (OAB 266255/SP) -
03/09/2024 12:19
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/09/2024 12:19
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/09/2024 10:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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03/09/2024 06:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/09/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/08/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 14:24
Conclusos para despacho
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30/08/2024 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2024 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/08/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 13:36
Conclusos para despacho
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28/08/2024 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/08/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2024 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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