TJSP - 1007058-19.2016.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARLI HELENA PACHECO

CPF *31.***.*32-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

BIBIANA TIBURCIO DA SILVA

CPF *19.***.*26-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1007058-19.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Marli Helena Pachêco Perito - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros -

    Vistos.

    Comprove a parte executada o correto e integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

    Intimem-se. - ADV: MARLI HELENA PACHÊCO PERITO (OAB 162319/SP), MARCELO DE CARVALHO (OAB 117364/SP), JANDUIR LEITE CATANHA (OAB 52184/SP)

  • 29/08/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:17

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/08/2025 11:47

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 11:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

  • 18/05/2025 19:59

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2025 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2025 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:30

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/04/2025 08:45

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 12:56

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/03/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 20/01/2025 11:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2025.

  • 24/10/2024 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 03/09/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 17:06

    Recebido o recurso

  • 14/08/2024 20:43

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 17:34

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 04/04/2024 20:05

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2024 16:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

  • 11/02/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 22:46

    Mudança de Magistrado

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 05/08/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 14:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 14:48

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/07/2022 09:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 23:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 23:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 23:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2022 12:50

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 15:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2021 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2021 16:35

    Proferido Despacho

  • 01/06/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 18:07

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2020 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2020 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 14:04

    Decisão

  • 14/06/2020 11:08

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 09:53

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2019 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2019 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2019 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2019 18:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/03/2019 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 14:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2019 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2019 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2019 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 15:53

    Decisão

  • 04/12/2018 17:26

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 14:44

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2018 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2018 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2018 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 14:02

    Decisão

  • 15/02/2018 16:00

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2017 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2017 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2017 15:01

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 21/09/2017 16:19

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2017 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2017 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2017 19:24

    Decisão

  • 07/02/2017 17:00

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2017 17:00

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2017 17:00

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2016 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2016 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2016 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2016 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2016 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2016 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2016 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2016 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2016 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2016 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2016 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2016 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2016 15:06

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/11/2016 14:52

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2016 00:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2016 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2016 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2016 18:32

    Decisão

  • 20/10/2016 15:31

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2016 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2016 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2016 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2016 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2016 10:59

    Decisão

  • 08/09/2016 09:19

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2016 17:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/09/2016 17:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/09/2016 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/02/2016 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2016 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2016 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2016 12:03

    Decisão

  • 24/02/2016 19:22

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2016 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2016 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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