17/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial, do Foro de Pirapozinho, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIA FERNANDA SANDOVAL EUGENIO BARREIROS TAMAOKI, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LAIANE NASCIMENTO BORGES, Brasileira, Solteira, Operadora de Caixa, RG 52095834, CPF *20.***.*83-02, pai JOÃO FERREIRA BORGES, mãe LAUIDICEIA DA SILVA NASCIMENTO, Nascido/Nascida 13/01/1999, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Silas, 166, Bloco A-12 - Apto. 34, Jardim Maria Estela, CEP 04181-160, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 § 2º, Parte A c/c Art. 29 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501032-87.2022.8.26.0456, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Denunciado como incurso no art. 171, §2º-A, c. c. o artigo 29, ‘caput’, ambos do Código Penal, pelos fatos ocorridos em 12 de abril de 2022, na cidade de Pirapozinho, onde teria obtido vantagem ilícita, em prejuízo alheio da vítima, o induzindo ao erro mediante meio fraude cometida com a utilização de sítio eletrônico falso e contato telefônico.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 0 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pirapozinho, aos 16 de junho de 2025.
16/08/2024 13:17

Mandado devolvido #{resultado}
03/07/2024 09:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 09:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:16

Mandado devolvido #{resultado}
03/07/2024 09:15

Mandado devolvido #{resultado}
21/06/2024 10:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2024 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/06/2024 18:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 18:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 15:50

Protocolizada Petição
11/06/2024 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 15:08

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/06/2024 16:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 20:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 20:32

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/05/2024 20:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 17:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2024 18:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 11:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 09:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 18:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/08/2023 13:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2023 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2023 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2023 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2023 17:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2023 13:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2023 16:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 10:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2022 10:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2022 17:00

Protocolizada Petição
11/11/2022 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2022 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 13:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2022 15:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2022 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2022 17:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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