TJSP - 0013137-41.2025.8.26.0562
1ª instância - 03 Vara Juizado Especial Civel de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013137-41.2025.8.26.0562 (processo principal 1004513-83.2025.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fernanda Aparecida Miranda Bitencourt - Gol Linhas Aéreas S.A. - 1 - Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, providencie a parte executada, na pessoa de seu procurador, se o caso, o pagamento do débito, no valor de R$ 3.573,84, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora. 2 - Decorrido o prazo sem pagamento voluntário: a) Inicie-se a contagem do prazo de 15 dias para impugnação pelo executado, independentemente de penhora, nos termos do artigo 525 do CPC; b) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo atualizado da dívida com o acréscimo da multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 523, §1º ou, na hipótese do exequente não estar representado por advogado, providencie a serventia a elaboração dos cálculos para o mesmo fim, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1744/2019. 3 - Com o cálculo nos autos, proceda-se à penhora via Sisbajud nos termos do disposto no artigo 523, § 3º do CPC. 4 - Decorrido in albis o prazo para apresentação de impugnação, certifique-se nos autos.
Com a sua apresentação, certifique-se a tempestividade e tornem conclusos para apreciação.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ma ndado/carta. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), DIEGO ANTONIO BARBOSA (OAB 513140/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP) -
11/09/2025 20:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/09/2025 14:57
Conclusos para decisão
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03/09/2025 10:08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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