15/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1511557-48.2015.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rosilda Holanda Cavalcante -

Vistos. 1- A executado sustenta a impenhorabilidade de sua conta bancária, por se tratar de conta utilizada para recebimento de verba salarial.

De fato, tratando-se de conta destinada ao recebimento de benefício previdenciário, conforme se extrai dos demonstrativos de pagamento de fls. 43/50 e extrato bancário de fls. 40/42 , defiro a devolução da quantia apreendida na conta mantida perante o Banco Mercantil.

Expeça a Serventia o necessário. 2-Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. 3-Defiro a gratuidade da justiça.

Anote-se.

Intime-se. - ADV: LEONARDO JOSE CARVALHO PEREIRA (OAB 233748/SP)
12/09/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 10:20

Conclusos para decisão
10/09/2025 16:45

Conclusos para despacho
10/09/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 16:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/09/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:23

Bloqueio/penhora on line
13/08/2025 17:00

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
14/02/2025 21:38

Suspensão do Prazo
02/12/2024 03:29

Suspensão do Prazo
22/11/2024 19:11

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:49

Bloqueio/penhora on line
22/11/2024 11:21

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
02/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:40

Processo Suspenso por 1 ano
01/02/2024 16:50

Conclusos para decisão
26/01/2024 21:58

Suspensão do Prazo
13/01/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 16:15

Suspensão do Prazo
29/10/2023 01:49

Suspensão do Prazo
25/12/2022 09:24

Suspensão do Prazo
03/12/2022 14:21

Expedição de Certidão.
22/11/2022 09:27

Expedição de Certidão.
22/11/2022 09:27

Processo Suspenso por 1 ano
21/11/2022 15:35

Conclusos para decisão
16/11/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 10:34

Bloqueio/penhora on line
21/10/2021 16:01

Conclusos para decisão
28/05/2020 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 15:37

Expedição de Certidão.
22/07/2019 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2018 23:47

Suspensão do Prazo
08/02/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2017 18:05

Expedição de Carta.
01/02/2017 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2016 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2016 08:26

Expedição de Certidão.
15/08/2016 18:35

Expedição de Certidão.
15/08/2016 18:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2015 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2015 18:46

Expedição de Carta.
07/12/2015 11:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/11/2015 12:40

Conclusos para decisão
18/08/2015 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2015

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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