TJSP - 1099497-34.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
17/09/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1099497-34.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fabio Quiroga Contador -
Vistos.
Verifico que a demanda foi distribuída por dependência em razão de suspeita de repetição do processo 1015943-85.2017.8.26.0053.
Isso considerado, manifeste-se a parte autora sobre eventual litispendência ou coisa julgada, devendo apresentar cópia da petição inicial do processo mencionado, se o caso.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação.
Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.
Intime-se. - ADV: JOSÉ ITALO BACCHI FILHO (OAB 274094/SP) -
16/09/2025 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 23:20
Determinada a emenda à inicial
-
15/09/2025 17:16
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 16:14
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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