03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031192-73.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Carlos dos Reis - Osvaldo Ribeiro de Santana e outro - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: LEIBNIZ DE ALMEIDA (OAB 394082/SP), VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP)
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 15:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 18:43

Julgada improcedente a ação
04/07/2025 09:22

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
14/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:15

Conclusos para decisão
01/05/2025 05:03

Suspensão do Prazo
14/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:51

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:49

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
06/03/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 10:32

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:39

Expedição de Carta.
24/01/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
22/11/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:47

Juntada de Certidão
08/11/2024 10:47

Juntada de Certidão
08/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:59

Expedição de Carta.
07/11/2024 14:59

Expedição de Carta.
07/11/2024 14:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/11/2024 14:23

Conclusos para decisão
24/09/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:31

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 14:34

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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