04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008138-24.2024.8.26.0510 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Condomínio África - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.DÉBITOS CONDOMINIAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

NÃO CONFIGURADA.

UNIDADE CONDOMINIAL GERADORA DO DÉBITO QUE É DE PROPRIEDADE DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL FAR, QUE NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA, E QUE É REPRESENTADO EXTRA E JUDICIALMENTE PELO BANCO DO BRASIL.

DÍVIDA CONDOMINIAL QUE CONSTITUI OBRIGAÇÃO "PROPTER REM".

LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL PARA A COBRANÇA BEM EVIDENCIADA, NA CONDIÇÃO DE TITULAR DE DOMÍNIO.

ORIENTAÇÃO TRAÇADA PELO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP 1345331/RS E DO RESP 1442840/PR.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA ALIENAÇÃO.

DEMONSTRATIVO DO DÉBITO QUE ESTÁ DE ACORDO COM O ARTIGO 1.336, §1º, DO CÓDIGO CIVIL.

ABUSIVIDADE NA COBRANÇA NÃO DEMONSTRADARECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - João Paulo Sardinha dos Santos (OAB: 460542/SP) - 5º andar
06/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 14:24

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:50

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:20

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 13:32

Conclusos para decisão
24/01/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
01/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 18:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:09

Recebida a Petição Inicial
26/08/2024 15:35

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:57

Conclusos para despacho
29/07/2024 19:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015072-74.2025.8.26.0576

Moise Tome de Sousa Bonfa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Poliane Cristina de Abreu Scandar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0014554-04.2025.8.26.0053

Joao Vicente de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2023 02:26

Exibir Processo

Processo nº 1010767-43.2024.8.26.0292

Condominio Residencial Esmeralda

Fatima Miranda Garcia

Advogado: Aline Cristina Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2024 19:02

Exibir Processo

Processo nº 1000077-77.2025.8.26.0531

Ivete Batista Molina

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Joao Vitor Rossi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2025 00:45

Exibir Processo

Processo nº 0012527-59.2025.8.26.0405

Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/Sp

Francisco Anderson Fernandes Pinheiro

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2021 10:02

Exibir Processo