17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027361-73.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Franca Durante de Maio - - Lucrecia de Oliveira Cavalheiro - - Luiz Carlos de Souza - - Nilda Silva de Oliveira - - Ocimar Eiras -

Vistos.

Deverá a executada comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em relação ao coexequente Ocimar Eiras, consistente na inclusão da parte fixa do Prêmio de Incentivo na base de cálculo do quinquênio, sexta-parte, 13º salário e terço constitucional de férias.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
16/09/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 23:45

Expedição de Certidão.
15/09/2025 23:45

Expedição de Certidão.
15/09/2025 23:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/09/2025 14:52

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:48

Expedição de Certidão.
09/07/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 16:44

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/02/2025 16:59

Conclusos para decisão
02/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
02/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 19:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/12/2024 14:42

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:41

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 07:17

Expedição de Certidão.
05/09/2024 07:16

Expedição de Certidão.
22/08/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/08/2024 16:50

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:45

Expedição de Certidão.
03/07/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 18:15

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:14

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:14

Julgada Procedente a Ação
01/07/2024 12:06

Conclusos para julgamento
18/06/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 20:06

Expedição de Certidão.
14/06/2024 20:05

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:47

Expedição de Mandado.
14/06/2024 18:47

Expedição de Mandado.
14/06/2024 18:47

Recebida a Petição Inicial
14/06/2024 13:34

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2024 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/06/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/06/2024 17:27

Conclusos para decisão
23/05/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 14:16

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 15:00

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:41

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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