04/09/2025 12:16

Prazo
04/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019730-77.2024.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Andre Luis Motta (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

PROCURAÇÃO GENÉRICA DESATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA A INICIAL. - O MAGISTRADO PODE EXIGIR DILIGÊNCIA MÍNIMA PARA AFERIR A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESPECIALMENTE EM CONTEXTOS DE POSSÍVEL ADVOCACIA PREDATÓRIA. - A PROCURAÇÃO APRESENTADA ERA GENÉRICA, COM ASSINATURA DIGITAL NÃO CORRESPONDENTE AO ADVOGADO SUPOSTAMENTE CONTRATADO, E FOI UTILIZADA EM DIVERSAS AÇÕES IDÊNTICAS, O QUE INDICA PRÁTICA PADRONIZADA E SEM RELAÇÃO INDIVIDUALIZADA COM O CASO CONCRETO. - A EXIGÊNCIA JUDICIAL DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA COM INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO E SEU OBJETO DECORRE DAS DIRETRIZES DO NUMOPEDE, FUNDADAS NA RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 127/2022 E NO COMUNICADO CG Nº 02/2017 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TJSP. - A RECUSA INJUSTIFICADA EM CUMPRIR ORDEM OBJETIVA E FUNDAMENTADA DO JUÍZO CONFIGURA DESINTERESSE PROCESSUAL E ENSEJA A EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 485, IV DO CPC, NÃO SENDO NECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. - O CONTEXTO DE LITIGÂNCIA REPETITIVA, AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA E PROCURAÇÕES GENÉRICAS INSERE-SE NO FENÔMENO DA ADVOCACIA PREDATÓRIA, JUSTIFICANDO ATUAÇÃO JUDICIAL PREVENTIVA PARA PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DO SISTEMA DE JUSTIÇA.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

APELO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 5º andar
02/09/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 11:00

Acórdão registrado
02/09/2025 10:08

Julgado virtualmente
20/08/2025 17:00

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 16:55

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:58

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:22

Distribuído por sorteio
09/12/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 17:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/12/2024 17:33

Processo Cadastrado
03/12/2024 13:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007554-13.2025.8.26.0286

Nelson Jose de Souza

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Murilo Henrique Luchi de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2025 00:31

Exibir Processo

Processo nº 1012845-24.2017.8.26.0011

Banco Indusval S.A.

Marena Comercial LTDA

Advogado: Joao Paulo Guimaraes da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2017 18:07

Exibir Processo

Processo nº 1003186-06.2025.8.26.0271

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Joyce Kelly dos Santos Oliveira

Advogado: Flavia dos Reis Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1000492-06.2025.8.26.0646

Rodrigo Luiz de Oliveira Mota

Realize Credito Financiamento e Investim...

Advogado: Rodrigo Luiz de Oliveira Mota

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 1019730-77.2024.8.26.0506

Andre Luis Motta

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2024 16:24

Exibir Processo