10/09/2025 02:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019628-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Edilson Severino da Silva -

Vistos.

Fls. 52/53 e 54/58: Admito os embargos de declaração, pois tempestivos.

Tendo em vista que eventual acolhimento dos embargos de declaração podem ocasionar efeito modificativo ao julgado, defiro o prazo de cinco dias para que as partes contrárias, em desejando, manifestem-se sobre o postulado.

Intimem-se e, com ou sem manifestação da parte contrária, venham conclusos. - ADV: RHENAN MARQUES PASQUAL (OAB 376253/SP)
29/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 06:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:47

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:24

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
03/07/2025 10:40

Conclusos para julgamento
27/06/2025 12:30

Conclusos para despacho
01/06/2025 01:09

Suspensão do Prazo
25/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 21:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:23

Expedição de Mandado.
14/04/2025 19:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/04/2025 18:21

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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