17/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1500411-36.2019.8.26.0120.Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário – Furto.Autor: Justiça Pública.Réu: Joaquim Aparecido Inacio e outros.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Cândido Mota, Estado de São Paulo, Dr(a).RAFAEL SALVIANO SILVEIRA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente FABIO DE SOUZA EMENEGILDO, Solteiro, Motorista, RG 32254244, pai JOAQUIM DE SOUZA EMENEGILDO, mãe IRACI BORGES EMENEGILDO, Nascido/Nascida 05/02/1982, com endereço à Rua Marilac, 58, cada A, Vila Mirante, CEP 02957-110, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 "caput" (duas vezes) c/c Art. 29 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500411-36.2019.8.26.0120, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente editalefesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 05 de julho de 2019, por volta das 14h34min, no silo Ourinhos da Coopermota Cooperativa Agroindustrial, situado na Avenida Unsaku Ito – Quadra A Lote 1 – s/n – distrito industrial Dr. Helio Silva, no município de Ourinhos, FABIO DE SOUZA EMENEGILDO, qualificado a fls. 15, e JOAQUIM APARECIDO INÁCIO, qualificado a fls. 16, previamente ajustados e com unidade de desígnios e propósitos, um aderindo à conduta ilícita do outro, obtiveram para eles, vantagem ilícita, em prejuízo da empresa Transmaroubo Transporte Ltda, induzindo e mantendo em erro o sócio proprietário Marcos Roberto da Silva, mediante o meio fraudulento de simular a prestação de serviço de transporte rodoviário de uma carga 31.260 Kg de grãos de soja, avaliada em R$ 44.488,00 (quarenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais), desviando o carregamento em proveito próprio. Consta do incluso inquérito policial que, no dia 23 de julho de 2019, em horário incerto, no município de Bauru, FABIO DE SOUZA EMENEGILDO, qualificado a fls. 15, e JOAQUIM APARECIDO INÁCIO, qualificado a fls. 16, previamente ajustados e com unidade de desígnios e propósitos, um aderindo à conduta ilícita do outro, obtiveram para eles, vantagem ilícita, em prejuízo da empresa Dantas & Ferreira Transportes Ltda, induzindo e mantendo em erro o seu proprietário Gabriel Dantas Ferreira, mediante o meio fraudulento de simular a prestação de serviço de transporte rodoviário de uma carga 31.053 Kg de grãos de soja, avaliada em R$ 43.091,00 (quarenta e três mil e noventa e um reais), desviando o carregamento em proveito próprio. Consta ainda que, no dia 25 de julho de 2019, em horário incerto, na Cerealista Três Irmãos Eirele Ltda, localizada na Rodovia Fortunato Petrini, Km 445 + 254 metros, no município e comarca de Cândido Mota, ALINE APARECIDA MARTINS, qualificada a fls. 50, no exercício de atividade comercial, auxiliou na aquisição e ocultação, em proveito alheio, de coisa que sabia ser produto de crime, consistente em uma carga 31.053 Kg de grãos de soja, avaliada em R$ 43.091,00 (quarenta e três mil e noventa e um reais), pertencente à empresa Dantas & Ferreira Transportes Ltda. Segundo apurado, JOAQUIM é proprietário de um caminhão, placas KET-8413/MT (fls. 35), enquanto FÁBIO trabalha como seu motorista. Apurou-se que JOAQUIM e FÁBIO se uniram para o fim de praticar crimes de estelionato na região, utilizando-se de modus operandi, consistente em oferecer a prestação de serviço de transporte rodoviário de grãos, com o prévio objetivo de não cumprir o contrato de transporte e entrega dos produtos no local de destino, desviando o carregamento em proveito próprio e confabulando com supostos corretores/intermediares que trabalham com a compra e venda de grãos na região com a finalidade de facilitar da venda dos produtos de origem ilícita a receptadores da região, por valor inferior ao preço. Assim foi que no dia 05 de julho de 2019, FABIO e JOAQUIM foram contratados pela empresa Transmaroubo Transportes Ltda, para realizar o transporte rodoviário de uma carga de soja de cerca de 32.100 Kg, que foi carregada na cidade de Ourinhos e tinha como destino o Porto de Santos/SP, mas não foi entregue no local de destino (RDO 646/2019 – fls. 05/06). No dia 06 de julho, FABIO e JOAQUIM se encontraram com Ademir Campana, que intermediou a venda da carga de soja desviada que apresentava valor de R$ 44.458,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e oito reais) - (fls. 21) - de origem ilícita e sem nota fiscal, que foi adquirida por José Roberto Zancheta, proprietário de um silo neste município, pelo preço de R$ 37.575,10 (trinta e sete mil quinhentos e setenta e cinco reais e dez centavos) – (fls. 68). Não satisfeitos e obstinados a obter maior vantagem econômica de maneira indevida, no dia 23 de julho de 2019, FABIO e JOAQUIM foram contratados pela empresa Dantas & Ferreira Transportes Ltda, para realizar o transporte rodoviário de uma carga de soja de cerca de 31.000 Kg, que foi carregada na cidade de Bauru e tinha como destino o Porto de Santos/SP, mas também não foi entregue no local de destino (RDO 1225/2019 – fls. 06/08). No dia 25 de julho, FABIO e JOAQUIM se encontraram com ALINE APARECIDA MARTINS, que intermediou a venda da carga de soja desviada que apresentava valor de R$ 43.091,00 (quarenta e três mil e noventa e um reais) - (fls. 26) – de origem ilícita, que foi adquirida e ocultada por José Roberto Zancheta, proprietário de um silo neste município, pelo preço de R$ 27.540,00 (vinte e sete mil quinhentos e quarenta reais) –(fls. 38 e 50/56). Ao que consta, ainda, para o fim de conferir aparente origem lícita ao produto, ALINE emitiu a nota fiscal eletrônica de entrada da soja desviada (fls. 56), para vender o produto para José Roberto Zancheta. Durante as investigações, a polícia civil fez a apreensão dos celulares de Fábio e Joaquim (auto de fls. 17/18) e representou pelo afastamento do sigilo de conteúdo dos celulares (fls. 81/82), o que foi deferido (fls. 88/92). Os celulares foram encaminhados para perícia e o instituto de criminalística produziu o laudo pericial nº 382.778/2019, juntado a fls. 104/125, referente ao celular de Fabio de Souza Emenegildo, e também o laudo pericial nº 382.794/2019, juntado a fls. 126/188, referente ao celular de Joaquim Aparecido Inácio. A carga de soja pertencente à empresa vítima Transmaroubo Transporte Ltda foi devidamente apreendida e restituída, conforme auto de exibição, apreensão e entrega de fls. 11. A carga de soja pertencente à empresa vítima Dantas & Ferreira Transportes Ltda foi devidamente apreendida, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 17, e posteriormente restituída à vítima, conforme auto de entrega de fls. 58. Ante o exposto, denuncio FABIO DE SOUZA EMENEGILDO e JOAQUIM APARECIDO INÁCIO, como incursos no artigo 171, caput, c.c. artigo 29, caput, ambos do Código Penal, por duas vezes, em concurso material (artigo 69, do Código Penal), e ALINE APARECIDA MARTINS como incursa no artigo 180, § 1º, c.c. artigo 29, caput, ambos do Código Penal e requeiro, pois, seja recebida esta denúncia, instaurando-se o devido processo penal, nos termos dos artigos 396/406 do Código de Processo Penal (rito comum ordinário), citando-se os denunciados para apresentarem resposta à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, tomando-se o depoimento das pessoas abaixo arroladas, interrogando-se os denunciados e prosseguindo-se nos demais atos processuais até a final decisão condenatória. CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Candido Mota, aos 09 de setembro de 2025.
02/09/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2024 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2024 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/08/2024 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2024 10:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/08/2024 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2024 15:22

Mandado devolvido #{resultado}
16/07/2024 10:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 15:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2024 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 13:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 12:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2024 13:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/01/2024 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2024 11:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/09/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 11:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 12:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 11:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2023 14:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/05/2023 15:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 16:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 14:55

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
27/04/2023 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2023 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 16:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2023 13:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:57

Mandado devolvido #{resultado}
23/03/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 13:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2023 13:28

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/03/2023 10:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 09:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/03/2023 09:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2023 09:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/02/2023 16:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2023 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2023 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2023 15:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/02/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2022 12:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2022 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:06

Mandado devolvido #{resultado}
01/11/2022 13:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2022 10:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2022 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2022 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/10/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/10/2022 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2022 16:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2022 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 13:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2022 13:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2022 17:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2022 08:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2022 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 16:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2022 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2022 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 09:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2022 16:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/08/2022 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2022 11:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2022 15:02

Protocolizada Petição
17/08/2022 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2022 12:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2022 09:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2022 11:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2022 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2022 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2022 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2022 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2022 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2022 12:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2022 10:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2022 10:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2022 10:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2022 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2022 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2022 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2022 16:48

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/02/2022 12:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/02/2022 12:50

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/02/2022 12:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/02/2022 16:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2022 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 17:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/02/2022 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/02/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/02/2022 14:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/01/2022 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2022 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2022 18:39

Protocolizada Petição
17/01/2022 17:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2022 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2022 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2022 18:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/01/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 18:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/01/2022 18:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/01/2022 17:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/01/2022 17:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/01/2022 15:37

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/01/2022 15:36

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/01/2022 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/01/2022 10:49

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/01/2022 13:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2021 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 13:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2021 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2021 08:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2021 15:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2021 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2021 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2021 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2021 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2021 14:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2021 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2021 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2021 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2021 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2021 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2021 16:41

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
18/10/2021 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2021 15:39

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
14/10/2021 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/10/2021 17:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/10/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 17:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/10/2021 17:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/10/2021 17:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2021 05:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2021 05:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2021 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 10:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2021 16:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2021 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 17:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2021 11:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2021 11:55

Mandado devolvido #{resultado}
10/08/2021 11:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2021 11:54

Mandado devolvido #{resultado}
10/08/2021 11:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2021 11:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2021 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2021 16:46

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/08/2021 11:30

Protocolizada Petição
04/08/2021 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2021 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2021 16:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 18:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 17:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2021 14:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2021 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 10:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/07/2021 10:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2021 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2021 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2021 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 11:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2021 11:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/07/2021 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2021 17:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2021 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 11:37

Mandado devolvido #{resultado}
05/07/2021 15:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2021 15:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2021 17:38

Protocolizada Petição
02/07/2021 16:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2021 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 12:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 16:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2021 16:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2021 16:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2021 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2021 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/07/2021 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2021 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2021 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2021 17:27

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/06/2021 17:26

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/06/2021 17:26

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/06/2021 17:25

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/06/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 18:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/06/2021 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2021 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 11:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2021 11:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2021 11:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2021 11:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2021 11:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/06/2021 11:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/06/2021 11:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/06/2021 11:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/06/2021 11:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/06/2021 11:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/06/2021 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 19:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2021 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/06/2021 15:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2021 18:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 17:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2021 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2021 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2021 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2021 10:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 13:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2021 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2021 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 13:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2021 02:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 03:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2021 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/02/2021 19:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/02/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 18:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/02/2021 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/02/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 23:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2021 19:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 18:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2021 10:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/12/2020 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/12/2020 13:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/12/2020 08:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/12/2020 08:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 17:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2020 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2020 10:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2020 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2020 08:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2020 19:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2020 18:20

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 18:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2020 10:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2020 10:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 18:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/08/2020 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2020 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2020 10:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2020 10:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2020 10:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/08/2020 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/08/2020 10:41

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2020 19:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2020 19:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 18:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2020 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2020 10:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2020 23:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 20:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2020 20:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2020 19:56

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 19:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2020 19:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 19:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2020 10:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2020 10:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 15:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2020 03:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2020 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2020 11:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 12:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2020 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2020 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2020 12:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 12:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2020 22:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 05:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 06:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2020 18:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2020 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2020 11:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 17:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/01/2020 20:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/01/2020 19:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 19:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/01/2020 08:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/01/2020 08:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 07:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2019 11:04

Recebidos os autos
03/12/2019 19:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2019 19:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2019 17:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2019 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2019 12:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/10/2019 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2019 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2019 13:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/10/2019 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2019 13:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/10/2019 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2019 10:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2019 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2019 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2019 15:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/09/2019 17:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2019 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2019 16:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2019 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2019 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2019 17:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/09/2019 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2019 17:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/09/2019 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2019 10:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 16:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/09/2019 16:29

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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