15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017148-57.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - STRONG CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. - - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Lucas Camargo Reis - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de constituir em favor da parte autora o título executivo judicial no valor de R$ 6.570,02 (fls. 76/77), do qual parte a ré passa a ser devedora, a ser atualizado monetariamente consoante a Tabela do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescido dos juros legais de mora de 1% ao mês, ambos a contar de junho/2024 (fl. 77).

A partir da entrada em vigor da lei 14.905/24, a correção monetária observará os índices do IPCA e os juros de mora, a taxa legal, que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária.

Anoto que a forma de cálculo da correção monetária e dos juros obedece ao contrato até a sua judicialização, quando, então, os juros e a correção monetária passam a sofrer a incidência de regime legal, por força de dispositivo legal expresso (arts. 405 e 406 do Código Civil).

Sucumbente, arcará o réu com o pagamento das custas e despesas processuais, assim como com os honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados, os últimos, em 20% sobre o valor atualizado da condenação.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I.C. - ADV: JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
29/04/2025 03:53

Petição Juntada
25/03/2025 08:12

AR Positivo Juntado
11/03/2025 07:42

Certidão Juntada
10/03/2025 14:35

Carta Expedida
06/03/2025 15:57

Petição Juntada
27/02/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:31

Remetido ao DJE
27/02/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 09:01

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
27/02/2025 00:20

Remetido ao DJE
26/02/2025 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 16:45

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:42

Petição Juntada
30/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:03

Remetido ao DJE
29/11/2024 10:42

Ato ordinatório
29/11/2024 09:45

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/10/2024 00:19

Mandado de Citação Expedido
02/09/2024 16:57

Petição Juntada
23/08/2024 13:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
19/07/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 22:49

Certidão Juntada
18/07/2024 05:46

Remetido ao DJE
17/07/2024 15:09

Carta Expedida
17/07/2024 15:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/07/2024 14:46

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:45

Expedição de documento
27/06/2024 09:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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