13/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003833-90.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Bernardino de Sena -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 48). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 71 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: EDIMAR HIDALGO RUIZ (OAB 206941/SP)
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:44

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/09/2025 13:56

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/08/2025 11:51

Conclusos para despacho
15/08/2025 02:52

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 09:12

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 18:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:57

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
20/06/2025 03:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:51

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
09/06/2025 12:04

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
09/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:47

Determinada Expedição de Precatório/RPV
03/06/2025 12:15

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 20:30

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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