30/08/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marília Maciel Medeiros (OAB 460628/SP) Processo 1500035-82.2023.8.26.0549 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FLAVIO MOREIRA - 1.

Concedo a justiça gratuita ao acusado.

Anote-se. 2.

A resposta à acusação (fls. 75/77) não tem documentos ou provas que evidenciem a inocência do réu.

Não há alegações ou provas inequívocas acerca de justificantes, dirimentes ou de causas extintivas da punibilidade; sendo inviável a absolvição sumária no caso.

Portanto, rejeito a defesa e ratifico o recebimento da denúncia. 3.

Designo audiência única, de oitivas de vítima(s) e testemunha(s), interrogatório do réu, debates e julgamento, para o dia 25 de outubro de 2023, às 15h50. 4.

Intimem e/ou requisitem o réu para comparecimento em audiência, sob pena de revelia (art. 367, Código de Processo Penal). 5.

Intimem e/ou requisitem a(s) vítima(s) e todas as testemunhas arroladas pelas partes (na denúncia e na defesa prévia), com as formalidades e advertências legais. 6.

Caso haja vítimas ou testemunha domiciliadas em outra comarca, deverá a serventia tentar intimá-las, por Whatsapp, da audiência, para comparecimento por meio virtual.

Na impossibilidade dessa intimação, deverá ser expedida carta precatória para intimação da pessoa a ser inquirida, a fim de que compareça de forma virtual no dia e hora acima designados, mediante acesso ao aplicativo Teams da Microsoft (que é de instalação gratuita), usando computador ou smartphone dotado de câmera de vídeo e de microfone, com acesso à internet banda larga; devendo, no ato de intimação, a pessoa ser advertida desses procedimentos e informar ao Oficial de Justiça número de seu telefone e dados de e-mail para recebimento do link de acesso à audiência virtual.

Solicite-se, ainda, na carta precatória (com o link de acesso à teleaudiência), que, caso a pessoa intimada não tenha acesso a computador ou smartphone para prestar depoimento de modo virtual, que o juízo deprecado disponibilize estação de teleaudiência na data cima designada (Provimento CSM nº 2.520/2019), a fim de que haja a oitiva (por videoconferência) da parte (observando-se que a audiência será integralmente realizada pelo Juízo de Direito da Comarca de Santa Rosa de Viterbo), intimando-se a parte para comparecimento no dia e horários designados, comunicando-se este Juízo. 7.

Certifique a serventia acerca de diligências pendentes determinada nos despachos ou decisões anteriores (juntada de laudos periciais, auto de avaliação, documentos, folha de antecedentes, certidões criminais etc.); providenciando-se a realização ou requisição. 8.

Intimem-se Defesa(s) e Ministério Público.
29/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 12:55

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 11:33

Juntada de Mandado
07/08/2023 14:15

Expedição de Mandado.
07/08/2023 12:07

Juntada de Ofício
07/08/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 11:42

Juntada de Mandado
31/07/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 17:59

Expedição de Ofício.
25/07/2023 11:26

Expedição de Mandado.
25/07/2023 10:41

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:36

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/03/2023 10:52

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:47

INCONSISTENTE
23/03/2023 10:47

Juntada de Certidão
23/03/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:00

Juntada de Petição de Denúncia
17/03/2023 10:47

Expedição de Certidão.
17/03/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 11:05

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 13:34

Conclusos para despacho
03/03/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 09:03

Expedição de Certidão.
03/03/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 09:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/01/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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