02/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 08:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 10:20

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2025 23:08

Suspensão do Prazo
14/04/2025 12:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/02/2025 13:33

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
24/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
23/09/2024 08:31

Expedição de Certidão.
16/09/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:57

Expedição de Certidão.
06/09/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 11:23

Conclusos para julgamento
04/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
24/05/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:15

Conclusos para despacho
08/02/2024 09:36

Conclusos para despacho
08/02/2024 09:35

Expedição de Certidão.
04/12/2023 06:07

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 16:20

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 17:28

Determinada Requisição de Informações
16/10/2023 16:30

Conclusos para julgamento
16/10/2023 16:27

Expedição de Certidão.
24/08/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Chiconi Fusco (OAB 399037/SP) Processo 1005350-91.2023.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiana Zanelli de Melo Fracari -

Vistos. 1.

O acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95).

Eventual requerimento dos benefícios da gratuidade judiciária deverá ser feito em caso de recurso, ocasião em que será apreciado. 2.

Trata-se de pedido formulado pela parte autora, utilizando-se do rito estabelecido na Lei nº 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).

Dada a baixa probabilidade de realização de acordo (que poderá, inclusive, ser viabilizado mediante apresentação de proposta em contestação), tenho por despiciendo o agendamento de audiência de tentativa de conciliação.

Diante disto, cite(m)-se a(s) reclamada(s) por meio do Portal Eletrônico,intimando-seà apresentação de contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data da citação.

Alerto a(s) reclamada(s) que em decorrência de previsão expressa do artigo 7º do diploma acima referido, não haverá prazo diferenciado às pessoas jurídicas de direito público à prática de qualquer ato processual.

Fica(m) o(a)(s) requerido(a)(s) intimado(a)(s) de que a resposta processual deverá vir acompanhada de toda a prova documental pertinente, e pontual especificação de provas. 3.

Com a apresentação de resposta, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de10(dez) dias úteis, oportunidade em que deverá ela, inclusive em homenagem ao princípio da cooperação, se manifestar sinteticamente, notadamente, sobre preliminares e documentos acrescidos, identificar os pontos que entende controvertidos e, à luzdestes, especificar, de maneira precisa, as provas que pretende produzir, justificando pontualmente sua pertinência, sob pena de indeferimento. 4.Após, e depois de verificada pela secretaria a inexistência dependências,subamos autos conclusos.

Int.
23/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 19:05

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:47

Expedição de Mandado.
22/08/2023 17:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2023 16:02

Conclusos para decisão
04/08/2023 14:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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