TJSP - 1001045-43.2023.8.26.0575

1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SONIA APARECIDA IANES BAGGIO

OAB: 181295/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIS FERNANDO AGA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001045-43.2023.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - S.A.I.B. - M.A.M. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, caracterizada pela inadequação da via eleita, quanto ao pedido de arbitramento de honorários advocatícios, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de cobrança dos honorários advocatícios pactuado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido ao pagamento do valor de R$ 700,00 à autora, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do ajuizamento da ação, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

    Diante da sucumbência recíproca, nos termos do art. 86, caput, do Código de Processo Civil, condeno os litigantes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% para cada uma das partes, bem como dos honorários advocatícios do(a)(s) patrono(a)(s) da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, vedada a compensação, nos termos do art. 85, §2º e 14, do referido diploma legal, observando-se, o disposto no art. 98, §3º, do aludido diploma legal, haja vista as partes serem beneficiárias da JG.

    Transitada em julgado, proceda-se conforme disposto no art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, certificando-se nos autos a inexistência de pendências, e arquivem-se com baixa e anotações pertinentes, observando-se o Comunicado CG nº 1.789/2017.

    P.I.C. - ADV: LUÍS FERNANDO AGA (OAB 171482/SP), SONIA APARECIDA IANES BAGGIO (OAB 181295/SP)

  • 02/09/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:49

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 09/06/2025 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 13:13

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 17:02

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 09:31

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 15:39

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 17/09/2024 13:52

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 09/09/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 15:02

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 17/07/2024 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2024 10:57

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 12/07/2024 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 10:52

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2024 02:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 05/07/2024 17:01

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 05/07/2024 17:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

  • 12/04/2024 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2023 20:43

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2023 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2023 15:58

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2023 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 15:06

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 15/05/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 19:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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