17/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA HENOCH VIEIRA PINTO, PROCESSO Nº 1502133-66.2023.8.26.0120, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Cândido Mota, Estado de São Paulo, Dr(a).RAFAEL SALVIANO SILVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: HENOCH VIEIRA PINTO, Ignorado, Mecânico, RG 4518814, CPF *52.***.*50-04, pai Henoch Pinto, mãe Antonia Vieira Pinto, Nascido/Nascida em 12/03/1950, de cor Branco, com endereço à Rua Assad Chadi, 989, Centro, Rua Assad Chadi,CEP 19880-023, Candido Mota - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da REVOGAÇÃO proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito:

Vistos. Diante da manifestação do MP de fl. 139, REVOGO a medida protetiva anteriormente concedida em favor da vítima LORENA MOREIRA DE OLIVEIRA. Comunique-se o IIRGD e a Polícia Militar. Proceda-se à inclusão do evento 712 junto ao histórico de partes no sistema SAJ. Apense-se os presentes autos ao inquérito policial/ação penal respectiva, se o caso. Oportunamente, arquive-se. Ciência ao M.P. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado, que deverá ser cumprido pelo oficial de justiça de plantão. Outrossim, certidões de cumprimento da presente ordem (intimação da vítima e autor do fato, da que negativas) deverão estar disponibilizadas nos autos logo após a efetivação da diligência determinada. Servirá ainda a decisão como ofício. Int. Para que produza seus regulares efeitos de da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Candido Mota, aos 12 de setembro de 2025.
11/07/2024 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2024 08:58

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/04/2024 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2024 14:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/02/2024 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 16:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2024 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 10:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/12/2023 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2023 13:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2023 10:26

Mandado devolvido #{resultado}
30/11/2023 10:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2023 10:25

Mandado devolvido #{resultado}
30/11/2023 10:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 15:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2023 14:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 09:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 18:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 16:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 15:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 12:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 12:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2023 18:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 09:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2023 09:46

Mandado devolvido #{resultado}
24/11/2023 09:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2023 09:44

Mandado devolvido #{resultado}
24/11/2023 09:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2023 09:39

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/11/2023 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 13:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2023 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 11:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2023 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 11:33

Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
23/11/2023 10:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 09:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 09:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2023 07:14

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004233-27.2025.8.26.0073

Thiago Augusto Goncalves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Flavia Umeda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1509461-06.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Dsl Industria e Comercio de Auto Pecas L...

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 1003514-68.2024.8.26.0400

Solar das Aguas Park Resort

Jose Jorge Marinho

Advogado: Alef Lucas Daroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1011732-74.2025.8.26.0554

Igor Pedrosa Silva

Contrutora Tenda S/A

Advogado: Maria de Fatima Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 00:03

Exibir Processo

Processo nº 1509509-62.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Adauto Jose Oliveira Santos LTDA

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 18:03

Exibir Processo