25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvia Regina Furio (OAB 218355/SP) Processo 1500133-72.2023.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAYKON CEZAR RODRIGUES -

Vistos.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público.

Providencie a serventia a anotação junto ao sistema SAJ quanto aos dados do processo para viabilizar a expedição de certidão (histórico de partes, movimentação e evolução do processo).

Arbitro os honorários advocatícios ao Advogado nomeado (fls. 168), em 70% da tabela OAB/DPE, expedindo-se a certidão correspondente.

Expeça-se a guia de recolhimento provisória, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente e ao estabelecimento prisional onde o réu estiver preso.

A prescrição, com base na pena imposta, ocorrerá em 15/08/2031.

Anote-se.

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal SJ 2.1.5 - (Câmaras Criminais) - Complexo Judiciário do Ipiranga Praça Nami Jafet, nº 235/259, Térreo - Sala 40, Ipiranga, CEP: 04.205-913 - São Paulo/SP), com as nossas homenagens .

Tratando-se de processo em formato digital, observo que a mídia digital encontra-se disponibilizada às fls. 210.

Intime-se.
25/07/2023 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 13:58

Juntada de Mandado
20/07/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 10:33

Juntada de Mandado
17/07/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 12:18

Juntada de Mandado
28/06/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 15:54

Juntada de Mandado
21/06/2023 10:48

Juntada de Mandado
21/06/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 10:46

Juntada de Mandado
19/06/2023 14:21

Expedição de Mandado.
15/06/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 14:31

Expedição de Ofício.
13/06/2023 14:31

Expedição de Ofício.
13/06/2023 14:29

Expedição de Mandado.
13/06/2023 14:29

Expedição de Mandado.
13/06/2023 14:29

Expedição de Mandado.
13/06/2023 07:33

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 11:17

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/08/2023 02:00:00, 2ª Vara.
04/06/2023 13:29

Conclusos para despacho
01/06/2023 13:00

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 14:07

Expedição de Mandado.
26/05/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:44

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:35

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:33

Juntada de Mandado
26/05/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 11:24

Juntada de Mandado
24/05/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 10:11

Conclusos para despacho
24/05/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 10:17

Expedição de Ofício.
23/05/2023 10:17

Expedição de Ofício.
23/05/2023 10:16

Expedição de Ofício.
22/05/2023 13:52

Expedição de Mandado.
22/05/2023 13:48

Expedição de Mandado.
22/05/2023 11:41

Juntada de Certidão
22/05/2023 11:41

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:25

INCONSISTENTE
19/05/2023 14:03

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/05/2023 16:12

Juntada de Ofício
05/05/2023 16:52

Conclusos para despacho
05/05/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 16:28

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 09:41

Expedição de Certidão.
04/05/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 09:15

Conclusos para despacho
03/05/2023 17:18

Juntada de Petição de Denúncia
03/05/2023 13:14

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 15:22

Expedição de Mandado.
18/04/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:24

Conclusos para despacho
18/04/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 16:24

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:19

Expedição de Certidão.
11/04/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:49

Conclusos para despacho
11/04/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 15:14

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:29

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 13:19

Recebidos os autos
10/04/2023 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/04/2023 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 12:27

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 10:21

Juntada de Alvará
10/04/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 10:19

Juntada de Certidão
10/04/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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