08/09/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 18:19

Ato ordinatório
05/09/2025 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001866-40.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Julio Cesar Ramires - Paulo Ramires - - Paulo Rogério Ramires - - Ana Paula Ramires de Oliveira - - Poliana Helena Ramires - - João Batista Bezerra - - DISTRIBUIDORA DE DOCES TIQUINHO LTDA - - Tiquinho Empreendimentos e Participações Ltda - - Indústria e Comércio de Chocolates Tiquinho Ltda. - - Comércio de Alimentos Tiquinho Ltda - Destarte, com julgamento de mérito reconheço a prescrição da pretensão anulatória e indenizatória deduzida pelo autor, julgando extinto o feito com julgamento de mérito com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

P.I.

Intimem-se. - ADV: AGUINALDO ALVES BIFFI (OAB 128862/SP), GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP), AGUINALDO ALVES BIFFI (OAB 128862/SP), AGUINALDO ALVES BIFFI (OAB 128862/SP), PAULO YORIO YAMAGUCHI (OAB 300504/SP), AGUINALDO ALVES BIFFI (OAB 128862/SP), AGUINALDO ALVES BIFFI (OAB 128862/SP), AGUINALDO ALVES BIFFI (OAB 128862/SP), AGUINALDO ALVES BIFFI (OAB 128862/SP), AGUINALDO ALVES BIFFI (OAB 128862/SP)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:30

Declarada Decadência ou Prescrição
29/07/2025 15:10

Conclusos para julgamento
01/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:57

Juntada de Alvará
24/06/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 13:01

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:58

Audiência Realizada Inexitosa
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 12:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
29/05/2025 09:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 23:12

Suspensão do Prazo
09/05/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 11:30

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:01

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 14:52

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
20/03/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 13:53

Conclusos para despacho
31/01/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:40

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:23

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário
06/12/2024 14:30

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:09

Ato ordinatório
22/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 10:26

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:05

Juntada de Ofício
11/09/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 11:05

Juntada de Mandado
27/06/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 09:28

Juntada de Mandado
27/06/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 09:27

Juntada de Mandado
27/06/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 09:24

Juntada de Mandado
13/06/2024 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 07:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 12:58

Juntada de Mandado
06/05/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 12:57

Juntada de Mandado
02/05/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 11:04

Juntada de Mandado
05/04/2024 15:06

Expedição de Mandado.
05/04/2024 15:06

Expedição de Mandado.
05/04/2024 15:06

Expedição de Mandado.
05/04/2024 15:05

Expedição de Mandado.
05/04/2024 15:05

Expedição de Mandado.
05/04/2024 15:04

Expedição de Mandado.
05/04/2024 15:03

Expedição de Mandado.
05/04/2024 15:03

Expedição de Mandado.
05/04/2024 15:03

Expedição de Mandado.
29/02/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 16:46

Recebida a Petição Inicial
27/02/2024 10:12

Conclusos para despacho
26/02/2024 20:39

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 14:45

Conclusos para decisão
22/02/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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