18/09/2023 10:04

Juntada de Ofício
29/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Aparecido Cerqueira (OAB 284845/SP) Processo 1500512-88.2019.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: REINALDO FIRMINO DE JESUS -

Vistos.

Fls. 231/232, nos termos da manifestação da I.

Representante do Ministério Público que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de realização de proposta de suspensão nos termos do artigo 89, da Lei 9099/95, considerando que o réu não faz jus ao beneficio pleiteado pela defesa .

Cumprindo o disposto no art. 396-A do CPP, ao analisar o teor da resposta apresentada pela defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o(a)(s) acusado(a)(s), uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no art. 397 do diploma.

Além disso, observo que a denúncia contém todos os requisitos do art. 41 do CPP, pelo que é apta a produzir seus jurídicos efeitos.

As demais alegações desenvolvidas na defesa técnica não se confundem com os pressupostos processuais ou qualquer das condições da ação.

Trata-se de matéria de fundo que será apreciada em momento processual oportuno.

Desta forma, CONFIRMA-SE o recebimento da denúncia.

Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se há alguma oposição à realização de audiência virtual, por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams.

O acesso à audiência se dará por meio de link enviado ao endereço eletrônico (e-mail) de todos os participantes, ou, ainda, por mensagem de celular.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, exibindo documento de identificação com foto.

Desde já deverão indicar o endereço eletrônico (e-mail) e/ou número de telefone celular, que pretendem receber o link de acesso.

Após manifestação, tornem os autos conclusos para análise de viabilidade e designação de data.

Ciência ao Ministério Público e à defesa.
28/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:38

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 14:27

Juntada de Mandado
10/07/2023 19:45

Expedição de Mandado.
10/07/2023 13:50

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 19:23

Conclusos para despacho
04/07/2023 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 14:00

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 10:46

Expedição de Mandado.
17/04/2023 10:57

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 12:53

Conclusos para despacho
05/04/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 12:13

Expedição de Certidão.
25/02/2023 12:13

Expedição de Certidão.
24/02/2023 07:41

Expedição de Ofício.
23/02/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 09:28

Juntada de Certidão
23/02/2023 08:39

Expedição de Ofício.
23/02/2023 08:39

Expedição de Ofício.
23/02/2023 08:38

Expedição de Ofício.
23/02/2023 08:38

Expedição de Ofício.
22/02/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 12:49

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/02/2023 09:48

Conclusos para despacho
16/02/2023 09:48

Evoluída a classe de 279 para 283
15/02/2023 20:55

Juntada de Petição de Denúncia
05/02/2023 07:06

Expedição de Certidão.
25/01/2023 19:52

Expedição de Certidão.
25/01/2023 19:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 13:33

Expedição de Mandado.
20/07/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 14:25

Conclusos para despacho
22/06/2022 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 20:55

Expedição de Certidão.
20/06/2022 20:54

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 13:40

Expedição de Certidão.
13/05/2022 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022 10:16

Conclusos para despacho
13/05/2022 09:43

Expedição de Certidão.
13/12/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 14:32

Expedição de Certidão.
27/09/2021 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2021 11:07

Conclusos para despacho
24/09/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 17:51

Expedição de Certidão.
21/09/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:49

Juntada de Certidão
16/09/2021 13:33

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 13:29

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 13:29

Expedição de Certidão.
07/09/2021 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2021 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 08:02

Conclusos para despacho
30/08/2021 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 15:15

Expedição de Certidão.
30/08/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 13:47

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 19:27

Expedição de Certidão.
13/07/2021 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2021 14:37

Conclusos para despacho
12/07/2021 08:26

Expedição de Certidão.
12/07/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 03:49

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 10:29

Expedição de Certidão.
02/03/2021 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2021 09:18

Conclusos para despacho
26/02/2021 18:16

Expedição de Certidão.
26/02/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 20:42

Expedição de Certidão.
20/10/2020 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2020 17:13

Conclusos para despacho
18/10/2020 21:08

Expedição de Certidão.
18/10/2020 21:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 19:45

Expedição de Certidão.
22/07/2020 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2020 09:33

Conclusos para despacho
21/07/2020 17:58

Expedição de Certidão.
21/07/2020 17:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 04:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 02:10

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 14:46

Expedição de Certidão.
16/03/2020 13:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 16:09

Expedição de Certidão.
17/02/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 13:30

Expedição de Certidão.
21/01/2020 12:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 10:00

Expedição de Certidão.
27/11/2019 09:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 16:34

Expedição de Certidão.
13/09/2019 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2019 18:13

Conclusos para decisão
12/09/2019 18:13

Expedição de Certidão.
12/09/2019 18:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/09/2019 07:16

Expedição de Certidão.
02/09/2019 07:16

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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