19/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
19/07/2025 17:25

Baixa Definitiva
19/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:50

Prazo
24/06/2025 11:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:26

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
23/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:19

Acórdão registrado
12/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 15:37

Julgado virtualmente
11/06/2025 15:38

Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 17:24

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:56

Recebidos os autos do MP
05/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
18/03/2025 18:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/03/2025 15:37

Distribuído por sorteio
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
11/03/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 11:59

Processo Cadastrado
06/03/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/03/2025 15:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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