21/05/2025 14:34

Arquivado Provisoriamente
21/05/2025 14:34

Certidão de Cartório Expedida
22/01/2025 15:41

Certidão de Cartório Expedida
22/01/2025 15:34

Documento Juntado
22/01/2025 15:34

Documento Juntado
17/01/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:36

Remetido ao DJE
16/01/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 16:51

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:14

Conclusos para despacho
06/12/2024 20:35

Petição Juntada
19/11/2024 13:07

Certidão de Cartório Expedida
19/11/2024 13:06

Documento Juntado
14/11/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:07

Remetido ao DJE
12/11/2024 16:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/11/2024 15:35

Conclusos para Sentença
30/10/2024 15:25

Petição Juntada
30/10/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:08

Remetido ao DJE
25/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:11

Conclusos para despacho
14/10/2024 19:05

Petição Juntada
30/09/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:08

Remetido ao DJE
26/09/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 16:35

Conclusos para decisão
17/09/2024 19:28

Petição Juntada
10/09/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:08

Remetido ao DJE
07/09/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:25

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:16

Petição Juntada
12/08/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:08

Remetido ao DJE
08/08/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:07

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/05/2024 12:21

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/05/2024 12:21

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2024 19:20

Contrarrazões Juntada
19/04/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 10:35

Remetido ao DJE
18/04/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 09:26

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2024 16:52

Apelação/Razões Juntada
26/03/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:07

Remetido ao DJE
22/03/2024 23:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 16:11

Conclusos para Sentença
15/03/2024 13:24

Certidão de Cartório Expedida
08/03/2024 14:38

Petição Juntada
04/03/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:06

Remetido ao DJE
29/02/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:11

Conclusos para despacho
23/02/2024 17:22

Embargos de Declaração Juntados
20/02/2024 15:00

Embargos de Declaração Juntados
15/02/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 09:05

Remetido ao DJE
14/02/2024 06:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/01/2024 16:01

Conclusos para Sentença
12/12/2023 13:26

Especificação de Provas Juntada
08/12/2023 15:10

Especificação de Provas Juntada
15/11/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:39

Remetido ao DJE
13/11/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 20:28

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:29

Réplica Juntada
10/10/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:07

Remetido ao DJE
06/10/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 12:55

Contestação Juntada
15/09/2023 03:05

AR Positivo Juntado
06/09/2023 15:26

Carta Expedida
06/09/2023 13:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/08/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adalgisa Pires Falcão (OAB 200541/SP) Processo 1005563-25.2023.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rt Diniz Importacao e Comercio Ltda -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por RT DINIZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em ação de indenização por danos materiais e morais que move contra MERCADO LIVRE (EBAZAR.COM.BR.LTDA).

Alega omissão na decisão de fls. 151, que indeferiu a tutela de urgência pleiteada, afirmando não ter sido analisado o argumento de que os produtos retidos pela ré possuem prazo de validade, caracterizando o risco de dano ao resultado útil do processo.

Ademais, a retirada não causa prejuízos à ré, enquanto a retenção prejudica a autora.

Já a probabilidade do direito estaria caracterizada pelo abuso na retenção.

Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento.

Deve-se lembrar que os embargos de declaração prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado.

Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante (STJ, 1ª T., EDclAgRgREsp 10270-DF., rel.

Min.

Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067).

A decisão embargada analisou a matéria deduzida nos autos, não havendo obscuridade, contradição, erro material ou mesmo omissão.

Houve clara ponderação a respeito dos dispositivos legais aplicáveis ao caso, notadamente quanto à ausência de probabilidade do direito diante da justificativa da requerida de que a retenção dava-se por questões fiscais.

Ademais, eventuais prejuízos resolver-se-ão em perdas e danos.

Nesse particular, frise-se que a requerida, na qualidade de depositária, responde por eventuais danos causados ao depositante caso configurada alguma conduta ilícita.

Pelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo a decisão embargada por seus próprios fundamentos.

Int.
25/08/2023 05:37

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/08/2023 11:15

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:18

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:09

Embargos de Declaração Juntados
15/08/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
11/08/2023 13:50

Não Concedida a Medida Liminar
09/08/2023 22:08

Conclusos para decisão
09/08/2023 22:06

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2023 15:42

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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